Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGROPECUARIA SANTA HELENA COM E EMPREENDIMENTOS LTDA FERNANDA LAZZARESCHI(OAB: 103942/SP) GLADYS MOURA FANUCCHI DE OLIVEIRA FERNANDA LAZZARESCHI(OAB: 103942/SP) THAIS TELLES DE MENEZES MOURA RENATO MATOS CRUZ(OAB: 251668/SP) 3860 VOTO Conheço dos Embargos Declaratórios, eis que preenchidos os requisitos legais de admissi

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1237 Subsecretária da Turma, a Sra. Evaldelice D. R. Beltramini. Com efeito, qualquer pessoa que antecipe um pagamento deve ter Coordenadoria da 3ª Turma; o desconto correspondente a essa antecipação, o que normalmente Brasília/DF, 26 de janeiro de 2022 (data do julgamento). recebe o nome de "deságio". A aplicação do redutor é uma criação jurisprudencial que s

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1540 curso do contrato), mas se relaciona com a antecipação ou não de parcelas vincendas. Por esses motivos discordo da afirmação contida no voto proferido noRO 0000685-66.2020.5.10.0013, Relator Desembargador: José Leone Cordeiro Leite de que "O fundamento para deferimento da indenização está justamente no recolhimento extemporâneo da Voto do(a) Des(a). CILENE FERREI

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO 3863 prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez", não obstante o pedido passe pelo crivo do Juízo, sobre seu cabimento e pertinência, analisando-se o caso concreto. AAUR/CF Nesta linha, colhem-se os julgados proferidos pela Corte Superior Trabalhista, "in verbis": RECURSO DE R

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3878 anos, além da ocorrência de execuções eternizadas. Além de PROCESSO nº 0000024-62.2010.5.15.0025 - EMBARGOS DE atender ao fim a que se destina e de encontrar-se em sintonia com DECLARAÇÃO o princípio da proporcionalidade e com os demais elementos de EMBARGANTE: ANTONIO BELMIRO PINHEIRO convicção produzidos nos autos. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO - 4ª TURMA Co

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 1698 Cilene Ferreira Amaro Santos que, nesta assentada, procedeu à Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a juntada de declaração de voto. indenização seja arbitrada e paga de uma só vez". (Não há grifo no Presentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado original). (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran, Ribamar Lima Júnior,

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1643 do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. original). Julgamento ocorrido por maiorie de votos, nos termos da Considerando a regra de que o parágrafo se subordina ao caput do fundamentação apresentada no voto condutor; tendo restado dispositivo, podemos afirmar que o pagamento único só tem parcialmente vencida a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro pr

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1663 Coordenadoria da 3ª Turma; o desconto correspondente a essa antecipação, o que normalmente Brasília/DF, 17 de novembro de 2021 (data do julgamento). recebe o nome de "deságio". A aplicação do redutor é uma criação jurisprudencial que se apresenta como deságio, porque as parcelas vincendas estão sendo antecipadas em anos e anos. Uma vez que a natureza JOS�

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1375 original). 30%. Considerando a regra de que o parágrafo se subordina ao caput do À consideração dos membros da 3ª Turma. dispositivo, podemos afirmar que o pagamento único só tem previsão legal nas ações que envolvem lesão física, letal ou não BRASILIA/DF, 12 de novembro de 2021. MARIA SANTANA DE letal e que a justificativa para o parágrafo único é

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 7293 in integrum, pois sua natureza jurídica é reparatória. Neste sentido tem decidido de forma reiterada o C. TST, conforme Contudo, em respeito aos limites da lide (artigo 141 e 492 do CPC), ementas transcritas: fixo como termo inicial a data da distribuição da ação, em 03/05/2016 (conforme pedido expresso na inicial, tópico 06 - I) EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA