Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ACAO DA DATA DO REFERIDO ATO. EM ARREMATE, TENDO EM VISTA O DISPO STO NA SUMULA 155, DO STF (E RELATIVA A NULIDADE DO PROCESSO CRIM INAL POR FALTA DE INTIMACAO DA EXPEDICAO DE PRECATORIA PARA INQUI RICAO DE TESTEMUNHA), COM O OBJETIVO DE EVITAR FUTURAS ALEGACOES DE NULIDADE, INTIME-SE A DEFESA DO(A,S) ACUSADO(A,S) ACERCA DA EX PEDICAO DAS CARTAS PRECATORIAS. PROVIDENCI

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PP. CITE-SE (M) O (S) ACUSADO (S) PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM A RE SPOSTA, NOMEIO, PARA PROMOVER A DEFESA DO (S) ACUSADO (S), O DR. FELIPE FERREIRA DA ROCHA, INSCRITO NA OAB-GO SOB O N 41565, QUE D EVERA SER INTIMADO PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO TAMBEM NO PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS. PLANALTINA, 21 DE MARCO

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 DA AO PROCESSO, SATISFAZENDO AOS IMPERATIVOS DA CONVENIENCIA DA I NSTRUCAO E GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL. EM RAZAO DE TODO O EXPOSTO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 316 E SEGUINTES DO CPP, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DA AUTUADA WEIVIANE BATI STA FERREIRA, MEDIANTE A IMPOSICAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELAR ES, COM FULCRO NO ARTIGO 319, DO CPP: A) PR

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RA, HOMOLOGO SEUS TERMOS E SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATE O CUMPRI MENTO INTEGRAL DAS CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 1 DA LEI 9 .099/95. AO FINAL DE 02 (DOIS) ANOS, CUMPRIDAS TODAS AS CONDICOES E, COMPROVADO O COMPARECIMENTO, SEJAM OS PRESENTES AUTOS CONCLUS OS PARA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. NADA MAIS. EU, _____ (WESLEY DE PA

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 RINALDO NERES DE OLIVEIRA SEBASTIAO XAVIER GONCALVES AILTON DOS SANTOS GOES ADENILTON PIAS DE ALMEIDA FERNANDO ALVES BARBOSA GILVANIO PEREIRA DA SILVA RIVAEL ALVES BORGES MARCOS RIVENES BERTOLDO GONCALVES ADV ACUS : 7482 DF - LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO 31117 DF - BRUNO SOARES DE CARVALHO 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO 44851 GO - LEONNARDO LEMOS PRADO 2

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 SSO PENAL, O REU ANDRE LUIZ SAMPAIO RODRIGUES DA IMPUTACAO PELO C OMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/0 6, NAS CIRCUNSTANCIAS REFERIDAS NA DENUNCIA; B) CONDENO ANDRE LUI Z SAMPAIO RODRIGUES PELA PRATICA DA CONDUTA DO ARTIGO 155, 4, I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DE ACORDO COM A NARRACAO APRESENTADA TAMBEM NA DENUNCIA.ANALISADAS TAIS CIRCUN

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 O O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, UMA VEZ QUE NAO EXISTEM VICIOS F ORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA. LADO OUTRO, CONS IDERANDO QUE O AUTUADO ENCONTRA-SE PRESO NA UNIDADE PRISIONAL DE VICENTINOPOLIS, A QUAL FICA A DISTANCIA APROXIMADA DE 89,5 KM DES TA COMARCA, SOMADA A DIFICULDADE PARA O TRANSPORTE DO PRESO, EM R AZAO DO BAIXO EFETIVO, DEIXO DE REALIZAR AU

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 2 (METADE), FIXANDO-A 8 (OITO) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA DE MULTA COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OB TIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MU LTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 257 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALE NTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 OMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO 35, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL . ASSIM, ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO D AS PENAS A SEREM APLICADAS E, CONFORME AS DETERMINACOES DOS ARTIG OS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO AS SUAS DOSIMETRIAS, NOS LIMITES DO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E A PREVENC AO DO CRIME. DO CRIME PRATICADO POR VALTER

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 ELA PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 312, CAPUT, DO CODIGO PEN AL, NAS CIRCUNSTANCIAS REFERIDAS NA DENUNCIA; ABSOLVO, COM BASE N O ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O REU FERNANDO ALVE S BARBOSA GONCALVES DA ACUSACAO PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVIST O NO ART. 312 DO CODIGO PENAL (VIDE FUNDAMENTACAO DO ITEM 2.2.10) ; K) CONDENO FERNANDO ALVES BARBOSA PELA P