Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL), O JUIZ ASS IM O FARA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESS O PENAL (ARTS. 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), DESDE QUE ATENDIDOS OS MOTIVOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 313 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. VERIFICO QUE NO PRESENTE CASO NAO EXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DECRETO DE SUA PRISAO, VEZ QUE PR

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 DESTINACOES. E) EM SEGUIDA, E NESTE INTERREGNO QUE ANTECEDE A AUD IENCIA, SEM PREJUIZO E DEPOIS DAS DILIGENCIAS A SEREM CUMPRIDAS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO QUANTO AOS BENS APREENDIDOS, PARA QU E MANIFESTE SOBRE A NECESSIDADE DE PRESERVACAO EM DEPOSITO PUBLIC O (TODOS OU PARCIALMENTE). F) CERTIFIQUE QUANTO A EXISTENCIA DOS LAUDOS DEFINITIVOS; CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. R

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 TE DE LAMONIER MARQUES DA SILVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ONDE S E ENCONTRA ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REALIZACAO D A AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO FLAGRANT E E A SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, PORQUANTO DEMONSTRADA O BSERVANCIA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO AUTUADO. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO STJ, IN

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 ITUACOES TAIS, NECESSARIO SE FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOME A ME DIDA DRASTICA, POREM NECESSARIA, DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTI VA, DIANTE DA GRAVE REPERCUSSAO SOCIAL DO FATO, AINDA, ESPECIALME NTE PARA QUE O INDICIADO NAO ENCONTRE, SOLTO, OS MESMOS ESTIMULOS PARA QUE PRATIQUE NOVAS INFRACOES PENAIS, DA MESMA OU DE OUTRA N ATUREZA, NESTA OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDA

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 A, QUANDO CONSTATARAM QUE O REFERIDO APARELHO PERTENCIAM A ROGERI O RODRIGUES DE BRITO (FLS. 09). EM SEU INTERROGATORIO, O AUTUADO PREFERIU PERMANECER EM SILENCIO (FLS. 10). QUANTO AO SILENCIO DO FLAGRADO, ESTE EM NADA AGREGA, HAJA VISTA QUE E PRATICA CORRIQUEI RA NESTE MOMENTO. ASSIM, FICOU DEMONSTRADO, AO MENOS NESTE MOMENT O PROCESSUAL, QUE O CONDUZIDO, PARTICIPOU D