Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região consequência, condenada a reclamada ao pagamento das 8141 indevido promovido pela reclamada desde abril de 2005. diferenças salariais e dos danos morais advindos de tal rebaixamento. A reclamada se defende alegando que tal rebaixamento nunca ocorreu, que, na verdade, ao longo do contrato de trabalho do autor, Além disso, pretende ver reconhecida a equiparação salarial

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 2114 profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da recursos ordinários e das contrarrazões. respectiva família. (art.14, § 1º, da Lei nº 5.584

Poder Executivo ● 18/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 13 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de janeiro de 2019 Onde se lê: ANEXO ÚNICO “ANEXO ÚNICO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA Nome do Cargo/Função Símbolo Administrador Geral DAS-1 Diretor Administrativo Financeiro DAS-2 Diretor de Infraestrutura DAS-2 Superintendente Jurídico DAS-4 Gestor de Administração Insular DAS-5 Gestor de Financeiro DAS-5 Gerente de Orçamento e Finanças DAS-5 Gerente de Co

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 1570 b) trabalho de igual valor - a atividade produtiva executada pelo DO MÉRITO empregados deverá ser igual, ou seja, comportando absoluta correspondência, quanto a qualidade e à quantidade de seu Prescrição. Ajuizada a presente reclamação trabalhista em trabalho; 27/05/2014, encontram-se prescritos os créditos devidos e vencidos c) trabalho prestado ao mesmo e

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 5299819.94.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5299819.94.2016.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : DILZA GOMES RIBEIRO SILVA APELADO : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATORA : DES.ª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO Conheço do apelo por reunir os requisitos de admissibilidade. Conforme relatado, o recurso impugna

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 2105 Aduz o réu que as horas extras foram devidamente anotadas nos cartões-ponto e pagas. Que a partir de 2001 foi implantado no RELATÓRIO banco o ponto eletrônico e que desde então o funcionário precisa bater o ponto acessando o seu computador e inicial as tarefas, bem como ao término de suas atividades. Sustenta que a autora sempre recebeu as comissões relativas a

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região seguintes razões de divergência. Pois bem. 18347 Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRA CASTRO Mantenho a sentença de Origem. E isto porque, colho dos autos haver o reclamante alegado que desde a admissão, mesmo antes de ser promovido a conferente, PODER JUDICIÁRIO sempre exerceu as mesmas funções, o que foi confirmado em JUSTIÇA DO defesa, onde a ré alegou que a remune

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 61 PROCEDENTES para condenar a ré (ANHANGUERA 5. ANOTAR os contratos de trabalho dos tutores presenciais, bem EDUCACIONAL PARTICIPAÇOES S/A) nas seguintes obrigações, como de outros trabalhadores que, independentemente do nome do como requerido na inicial: cargo, estejam engajados nas mesmas atribuições dos tutores 1. ABSTER-SE de contratar ou utilizar mão-deobra

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 1814 cargo de encarregado, mas, na prática, tinha as atividades de uma consultoria na área de recursos humanos. Esta consultoria supervisor. A consultoria propôs na época a correção do cargo para foi contratada, mais ou menos em meados de 2016, consultoria supervisor, só no nome do cargo; atribuições, salários, local de chamada ALCANCE, ela entrou e fez o diagn

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5816 tinha esse nome, então ele confessou (segundo a recorrente, a confissão é real) que ocupava cargo de confiança. Ora, porque a flor que chamamos rosa se outro nome tivesse ainda teria o mesmo perfume, assim também o reclamante não é investido de gestão ou confiança pelo nome do cargo. É claro que poderes e confiança são outorgados por palavras, e esse pode ter