Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1197 RELATÓRIO EMENTA Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. Nº 002523783.2016.5.24.0001-RO) em que são partes NELSON MARCOS DE SOUZA (reclamante) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (reclamada). COISA JULGADA. Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado (art. 337, § 4º, do Trata-se de recurso i

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1192 partir de tal prazo a pretensão passa a ser exigível. Recurso Advogados : Fernando Isa Geabra e outra provido. Recorrida : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADICIONAL DE TRABALHO AOS FINS DE SEMANA. TELÉGRAFOS INDENIZAÇÃO. O adicional de trabalho nos fins de semana, como salário-condição que é, não incorpora como direito adquirido. A Advogados : Marcos Hidek

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4705 283 e seguintes do Código Civil, o termo de acordo celebrado entre as partes litigantes às fls. 244/245, recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém. Por consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do dispost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4993 Advogado : Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado : Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada : Marcia Lima da Silva Advogado : Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Relator :Des. Nélio Stábile Juiz Prolator : Larissa Ditzel C. Amaral 53 - Nº: 0838588-74.2016.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4322 199 ADV: MENDES & PEREIRA ADVOCACIA SS (OAB 534/MS) Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4767 12 Apelação Cível nº 0823562-31.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ana Maria Dias Martinez Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guima

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4774 220 Por terem os embargos de declaração efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias. P.I. Apelação C�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4932 87 normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela Autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC. IV. Questões de direito relevantes As questões de dir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4458 193 ADV: DIANA CRISTINA PINHEIRO (OAB 15827/MS) ADV: FELIPE BARBOSA DA SILVA (OAB 15546/MS) Intime-se a autora para, em quinze dias, se manifestar sobre a petição de f. 124/125 e documentos correspondentes. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4536 39 Processo 0830069-42.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Autora: Celia Cristina Moreira de Brito - Réu: Banco Cetelem S.A. ADV: MARCELO DE MEDEIROS (OAB 11064A/MS) ADV: MAX CEMILIANO BORGES GUIMARÃES (OAB 7433E/MS) ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (