Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3164 termos do art. 10 do CPC, necess?rio se faz Intima??o do INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, objetivando que o(s) mesmo(s) n?o seja(m) surpreendido(s) com a prov?vel extin??o, para que diga se ainda tem interesse no feito, e se tiver, cumpra na ?ntegra o despacho de fls. 45/47, sob pena de extin??o do processo, nos termos do art. 485, ?1? do CPC. ??????Cumpra-se. ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIR? COMO OF?CIO/M

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3247 e as mudan?as das rela??es sociais. Seguir a lei `? risca?, quando destoantes das regras contidas nas pr?prias rela??es sociais, seria mutilar a realidade e ofender a dignidade mesma do esp?rito humano, porfiadamente empenhado nas penetra??es sutis e nos arrojos de adapta??o consciente". ??????????????Age-se assim, quando de logo se sabe, induvidosamente, que a senten?a a ser proferida, se der pela co

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3250 o interesse de agir, de forma intercorrente, o processo revela-se tal como um `natimorto?, e em face do car?ter final?stico do mesmo e da utilidade do seu resultado, ao exercitar a antevis?o da pena, evita-se, o estabelecimento de rela??es processuais fadadas ao insucesso. ??????????????Em aten??o ao caso concreto, observo que o r?u ? prim?rio, n?o estando presentes no caso quaisquer circunst?ncias ag

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3351 reconhecer-se aus?ncia do interesse de agir. 3. N?o h? lacunas no Direito, a menos que se tenha o Direito como lei, ou seja, o Direito puramente objetivo. Desse modo, n?o h? falta de amparo legal para aplica??o da prescri??o antecipada. 4. A doutrina da plenitude l?gica do direito n?o pode subsistir em face da velocidade com que a ci?ncia do direito se movimenta, de sua for?a criadora, acompanhando o p

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2077 COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ RESENHA: 05/03/2021 A 05/03/2021 - GABINETE DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ PROCESSO: 00000288619938140061 PROCESSO ANTIGO: 199310000277 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/03/2021 AUTOR:FRANCISCO FE

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3334 VITIMA:O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO n? 000041205.2012.8.14.0014 DESPACHO 1. Do exame dos autos, denoto que houve equ?voco nas tramita??es realizadas, uma vez que a presente a??o penal e o Inqu?rito Policial correlato, tramitaram separadamente. Ressalte-se que, os autos do Inqu?rito Policial j? se encontravam arquivados, contudo, foram remetidos ao Minist?rio P?blico, tendo

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1646 status de garantia fundamental irradiando efeitos e deveres tamb?m ?s partes e advogados. ???????????SERVIR? ESTE DESPACHO, POR C?PIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITA??O, NA FORMA DO PROVIMENTO N? 005/2005-CRMB E DO PROVIMENTO N? 003/2009 - CJRMB. ???????????Intime-se. Cumpra-se. ???????????Ananindeua/PA, 11/02/2021. GL?UCIO ASSAD Juiz de Direito Titular da 1? Vara C?vel e Empresarial de Ananindeua I 1 Sug

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2346 RPV determinada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro dos valores via sistema BACENJUD. Decorrido o prazo, certifique-se e em seguida voltem conclusos para decis?o. Tucuru?/PA, 05 de mar?o de 2021. THIAGO CENDES ESC?RCIO Juiz de Direito PROCESSO: 00012488420198140061 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o: Execução de Título Ext

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3097 do CPC), o que impossibilitou a sua Intima??o nos moldes do art. 485, ?1? do CPC. No caso em tela, o processo encontra-se paralisado por prazo superior ao legal sem nenhuma manifesta??o da parte autora. Com todos esses fatos, esse ju?zo est? convencido da configura??o do abandono da causa por aus?ncia superveniente de interesse do autor na resolu??o da lide. Nesse contexto, a insist?ncia no prolongamen

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3166 sobre o bem oferecido, o Fisco respondeu em 19/06/2001 que os dados do mandado era insuficientes para que pudesse saber a qual processo se referia, pois trazia apenas o n?mero do processo na justi?a federal e n?o o da comarca de Tau?. ??????Determinada remessa dos autos apenas no ano de 2009, permanecendo os autos parados sem qualquer impulsionamento da fazenda p?blica por cera de 08 (oito) anos. ?????