Seção III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 SIDADE, COMO ANTIGAMENTE SE EXIGIA O "ATESTADO DE POBREZA", BASTA NDO, PARA A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, DECLARA çãO NESSE SENTIDO, FIRMADA PELO PRóPRIO INTERESSADO OU PROCURADOR BASTANTE, A QUAL POSSUI PRESUNçãO DE VERACIDADE, NA FORMA DO ART . 1º, DA LEI Nº 7.115/83. 2. O JUIZ PODE INDEFERIR O PEDIDO DE JU STIçA GRATUITA, SE TIVER RAZõE

Seção III ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 STIçA GRATUITA, SE TIVER RAZõES PARA TANTO (ART. 5º, DA LEI Nº 1. 060/1950), MAS TAIS RAZõES DEVEM VIR EXPOSTAS NO DESPACHO DE INDE FERIMENTO, DEVENDO ESTAR TAMBéM SEDIMENTADAS EM ELEMENTOS FáTICOS E PROBATóRIOS DOS AUTOS, PODENDO AINDA, EM CASO DE DúVIDA, CONCE DER UM PRAZO AO REQUERENTE PARA QUE A ALEGADA NECESSIDADE SEJA CO MPROVADA. NO CASO, ISSO NãO OCOR

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 A VIDA COTIDIANA E MERO DISSABOR DA VIDA CIVIL, DE MODO QUE NAO E INDENIZAVEL QUANTO AO ASPECTO MORAL, AINDA QUE TENHA HAVIDO NEGA TIVA AO PAGAMENTO DOS PREJUIZOS MATERIAIS. ADEMAIS, NAO RESTOU CO MPROVADA, NO CASO EM EXAME, EFETIVA OFENSA A HONRA DO OFENDIDO, D E MODO QUE, TAMBEM POR ESTE MOTIVO, SAO INDEVIDOS OS DANOS MORAIS SOLICITADOS. NESTE SENTIDO: RECURSO INOMINA