Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2016 cautelar da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 43, em havendo recurso de apelação da presente sentença e sendo esta confirmada pelo E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mesmo antes do trânsito em julgado e após a baixa dos autos, expeça-se carta de guia com vista ao cumprimento provisório da pena. Não havendo recurso e operado o trânsito em julgado, lancem

Caderno único ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Nº 2016.10.1.007462-7 - Restituicao de Coisas Apreendidas - A: LENIMAR DE SOUSA ARAUJO. Adv(s).: DF048197 - JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO, DF048197 - Jhonatas Lopes da Silva Araujo. R: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Vistos etc. Conforme bem alinhavado pelo órgão do parquet (fl. 39, verso), o veículo que se pretende restituir está apreendido no feito n.º 2016.10.1.006884-6, à disposiçã

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 albis, autorizo, desde já, a remessa dos autos ao referido núcleo com vista à apresentação da resposta preliminar à acusação. Por conseguinte, defiro a cota ministerial. Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. Santa Maria - DF, quinta-feira, 22/09/2016 às 17h01. Max Abrahão Alves de Souza,Juiz de Direito. Nº 2016.10.1.006986-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO

Caderno único ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de maio de 2015 Varas de Precatórias do DF 1ª Vara de Precatórias do DF EXPEDIENTE DO DIA 08 DE MAIO DE 2015 Juíza de Direito: Diva Lucy de Faria Pereira Diretor de Secretaria: Joaquim Alves Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2014.01.1.160055-0 - Carta Precatoria Criminal - A: MPGO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: RAFAEL MACEDO PEIXOTO. Adv(s).: