Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 Administração o exercício do juízo de conveniência e oportunidade a respeito da prerrogativa de nomear (AgInt no RMS 47.879/PI, Rel. Ministro OG F.ERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 11/04/2017)?. Não cabendo o revolvimento de provas para adequação do entendimento da parte embargante. V. Assim, a pretensão não encontra qualquer amparo no art. 48 da Lei no. 9.099/95. VI. Embargo

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 1138 empregador anterior. Após exposição fática, postula: a) indenização por dano moral; b) honorários advocatícios (ID 2) CARÊNCIA DA AÇÃO Num. 1671950 - Pág. 11). Dá à causa o valor de R$ 45.000,00. A reclamada apresenta contestação escrita no ID Num. O ordenamento jurídico pátrio adotou as condições da ação 2317180, na qual argui a preliminar de il

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 controle desse acesso era responsabilidade do reclamante. 4254 proporcionais acrescidas do FGTS, multa de 40% do FGTS. Do conjunto probatório existente nos autos, não restam dúvidas de que o autor chegou a abrir o portão sem antes confirmar a visita no COMPENSAÇÃO apartamento correspondente. Autoriza-se a compensação de valores pagos sob os mesmos Ainda, a test

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2061 CPC/15. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2078 DESCABIMENTO NAQUELA FASE PROCESSUAL. ARTIGO 339 DO CPC. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO. FATO QUE NÃO AUTORIZA A EXTINÇÃO, JÁ QUE CABE AO OFÍCIO JUDICIAL PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO CONFORME ARTIGO 915 DAS NSCGJ. INGRESSO DO SÍNDICO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO NO INTERIOR DE UNIDADE PARA IDENTIFICAR A ORIGEM DE VAZAME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2543 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Natal Candido Franzini Filho (OAB: 36648/SP) - Anny Danielly Corrêa (OAB: 371577/SP) - Kelly Patricia de Oliveira (OAB: 372080/SP) - Rogerio Ferraz Barcelos (OAB: 248350/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2035 indébito ou indenização por danos morais. A improcedência se impõe. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CARMIRANDA FERREIRA SAMPAIO em face de BANCO DAYCOVAL S/A nos moldes da fundamentação. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I,

Diário da Justiça ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SUMULADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA PARCIAL DO