Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1472 158 tutela jurisdicional. É essa a razão pela qual a figura do inciso I do art. 273 pode muito bem ser chamada - como, de resto é por vezes identificada - como “tutela antecipada de urgência”. ...” (= Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - v.4: Tutela Antecipada, Tutela Cautelar, Procedimentos Cautelares e Es

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2320 305 Remessa Necessária, por estar o caso em apreço enquadrado entre as hipóteses de exclusão do duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Após o trânsito em julgado, determino que a Secretaria da 1ª Câmara Cível desta Corte dê baixa neste reexame ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 783 semelhante; que o médico que a assiste reiterou a necessidade dos materiais e instrumentos por si indicados; que a cirurgia foi agendada para o dia 19/02/2020. Requer, assim, o deferimento da tutela de urgência e, ao final, a procedência da ação para o fim de compelir a requerida a autorizar e arcar com a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 490 CENTRAL e RECEITA FEDERAL através do sistema BANCEJUD e RENAJUD.As pesquisas visando a localização de bens para garantir o pagamento da dívida restaram infrutíferas, o que demonstra a incapacidade da executada à satisfação do crédito do agravante.Não há como acolher a tese da agravante de não exaurimento dos meios à loc

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR.PROCESSO: 0006522.05.2016.8.09.0051 solicitada. Destaca que foi diagnosticado como portador de epilepsia grave parcial controlada, com cefaleia, necessitando da realização de procedimento cirúrgico emergencial denominado “microcirurgia para tumores intracranianos”, que foi negado pela apelada. Aduz que mesmo após o deferimento da liminar pelo juízo de 1º

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 DE MICROCIRURGIA PARA TUMORES INTRACRANIANOS DENTRE OUTROS PROCED IMENTOS CONTIDOS NAS SOLICITACOES DE INTERNACAO NS 146626, 18173, 6462125 E 6262126. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO DO REPRESENTAN TE LEGAL DA EMPRESA UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO , NO SENTIDO DE CUMPRIR A DETERMINACAO ACIMA, SOB PENA DE DESOBED IENCIA A ORDEM JUDICIAL- ALEM DA PENA PECU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2342 98 autoral, condenando o ente municipal a custear o medicamento “vildagliptina + metformina 50mg/1000mg, na quantidade mensal de 60 (sessenta) comprimidos” (sic, fl. 07), deixando, todavia, de condená-lo ao pagamento da verba honorária, em favor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Apreciando detidamente os autos, observe

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2330 164 ([email protected]) para manifestar-se sobre a petição de págs. 316/318, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-se os autos conclusos para sentença. ADV: PRISCILA CRISTE MARTINS PEREIRA (OAB 21317/CE), ADV: MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR GOMES (OAB 17935/CE), ADV: JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR (OAB 6018/CE), ADV: GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA (OAB 8579/CE), ADV: JO

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1552 205 págs. 01/20 o Requerente aduz não ter conseguido autorização do plano de saúde para realização de Microcirurgia para retirada de tumor cerebral, cateterismo da artéria radial, 03 placas de titânio, 06 parafusos, 01 substituto de dura-máter, 01 cola evicel e 01 neuronavegador, face a alegação de ausência de previsão contratual. No mérito, requer custeio integral

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2664 627 depositado em conta bancária de sua titularidade através das vias sucessórias. Assim sendo, apenas se eventualmente houver outros motivos que levem aquela instituição a não deferir o levantamento de valores é que restará configurado o litígio, a demandar a propositura de ação própria, o que não se evidencia nos c