Diário Oficial ● 24/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.841 65 Segunda-feira, 24 DE JANEIRO DE 2022 Onde se lê: 3.9 LETRA B - Ser servidor público ou militar estadual efetivo (concursado) e estável (ter cumprido o estágio probatório para aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo) integrante das instituições estaduais que compõem o SIEDS do Pará (Policia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito, Secretária Admi

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 872 que sob o regime celetista, são beneficiárias da estabilidade de que JURÍDICOS DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO cogita o art. 41 da Constituição da República. DISPOSTO NO ART. 37, INCISO III, DA CARTA DA REPÚBLICA Diferentemente do alegado pelo recorrente, as 1ª e 2ª Turmas deste E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 297 DA SDI-1 DO Tribunal vem reconhe

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 708 mediante concurso público para laborar na FUNDAÇÃO DE EMPREGADO DE FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, entidade integrante da ADMISSÃO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME Administração PúblicaIndireta, instituída pelo Município de CELETISTA - Aos empregados de fundação pública dotada de Dourados-MS (conforme const

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 843 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. As reclamantes foram admitidas ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 41 DA CARTA SUPREMA. mediante concurso público para laborar na FUNDAÇÃO DE EMPREGADO DE FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, entidade integrante da ADMISSÃO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME Administração PúblicaIndireta, instituída

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 814 provido. (TRT-24 - ROT: 00249557720195240021 MS, Relator: 00242542120165240022 MS, Relator: FRANCISCO DAS CHAGAS MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA, Gab. Des. Marcio LIMA FILHO, Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho, Data de Vasques Thibau de Almeida, Data de Publicação: 23/03/2021) Publicação: 11/07/2019) ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 41 DA CARTA SUPREMA. Q

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1079 A parte reclamada interpõe recurso ordinário insurgindo-se contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo de origem, que julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista. O reclamante também recorre quanto a temas nos quais foi sucumbente. EMENTA Apresentadas contrarrazões. Sem remessa ao d. MPT, na forma regimental. EMPREGADO ADMITIDO POR MEIO DE CON

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1074 JUIZ : JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO A parte reclamada interpõe recurso ordinário insurgindo-se contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo de origem, que julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista. O reclamante também recorre quanto a temas nos quais foi sucumbente. EMENTA Apresentadas contrarrazões. Sem remessa ao d. MPT, na forma regimen

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 144 Municipal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem de direito privado, admitidos por meio de concurso público e fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, integrante da submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, é Administração Pública Indireta, cujo o Grupo Superior da Diretoria garantida a estabilidade pre

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 129 Municipal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem de direito privado, admitidos por meio de concurso público e fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, integrante da submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, é Administração Pública Indireta, cujo o Grupo Superior da Diretoria garantida a estabilidade pre

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 804 Administração Pública Indireta, cujo o Grupo Superior da Diretoria MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. REGIME CELETISTA- Aos Executiva é preenchidos pelo Prefeito Municipal de Dourados. empregados de fundação pública dotada de personalidade jurídica Embora formalmente ostente personalidade de direito privado, trata- de direito privado, admitidos por meio de concurso