Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1991 ocorrência de obscuridade na decisão proferida. Os embargos foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil. Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos e rejeitados, pois a decisão guerreada não padece de quaisquer vícios. Noto que o embargante tem interess

Judiciário ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1424/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Publique-se. Teresina, 21 de fevereiro de 2014. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Desembargador Presidente mv Despacho de Revista TRT 22a Região RO-0000707-44.2013.5.22.0108 - 2ª Turma Recurso de Revista Recorrente(s): MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA-PI Advogado(a)(s): VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇAO (PI - 3137) Recorrido(a)(s): ISABEL CRISTINA CLEMENTINO BEZERRA A

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 638 diferenças salariais em razão do desvio de função. O réu contesta as alegações da parte autora, sustentando, em I - RELATÓRIO síntese, que a cessão dos servidores do município para o Tribunal ANA PAULA SPERTE ALVES ajuizou reclamação trabalhista em de Justiça está devidamente autorizada, assim como o pedido da face do MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, requerendo

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que a dispensa deste mesmo empregado possa ser desmotivada. 542 NECESSIDADE. Ante a possibilidade de má aplicação da OJ 247 da SDI-1, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento. II - A dispensa deve ser transparente e fundamentada, a fim de que se RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO possa verificar sua motivação, se está resguardado o interesse CONCURSADO.

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3629 momento. estatutário. Ademais, a razão de ser da Súmula n.º 382 do TST está É claro que, no início, esse quadro normativo levou a inúmeros justamente na alteração lícita de regimes, o que se alega não equívocos e questionamentos das mais diversas ordens, ser o caso ora tratado. porém, quase 30 anos depois, a questão já está há muito De resto, foi

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3645 Estadual, sem submissão a concurso público, é ilegal. Por razão de liminar concedida na ADI 2135 - ostenta natureza conseguinte, permanecendo o empregado no regime jurídico estatutária. celetista, é desta Justiça Especializada a competência para Logo, passaram a existir normas aparentemente contraditórias: processar e julgar o conflito. [...]"(IUJ - 000021

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 233 Rejeita-se a arguição de prescrição total arguida pelo reclamado pacificado pelo C. TST nas Orientações Jurisprudenciais de pois o reclamante foi admitido no emprego em 17/10/2011, razão números 269 e 304 da SDI-1. pela qual teria até 17/10/2016 para intentar reclamação trabalhista Com a edição da Lei nº 7.115/83 (art. 1º), deixou de ser obrigatória n

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 24 Constituição Federal, bem como adota entendimento contrário à dispensa de empregado de empresas públicas e sociedades de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (RE 589.998-PI), economia mista, a fim de assegurar ao ato da dispensa a dotada de repercussão geral. observância dos mesmos princípios que regem a admissão por 4. Agravo de instrumento do Recl

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 11 continuados de efetivo serviço, na medida em que, conforme eles todo o regramento previsto para as pessoas jurídicas de Direito consignado no acórdão regional, o reclamante foi admitido em Público quanto ao dever de admitir servidores por meio de concurso 2001.Agravo de instrumento do reclamante conhecido e não público, conforme previsão do inciso II do artigo

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 14 21/09/2016, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, posicionamento adotado pelo Regional foi de que a despedida Data de Publicação: DEJT 23/09/2016). imotivada do reclamante, contratado após aprovação em concurso "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM público e sob o regime da CLT, prescinde de motivação, pois, FACE DE DECISÃO PUBLICADA