Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 Nº 2016.06.1.002479-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: NIPPOBRAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE CARNES LTDA. Adv(s).: DF014584 - Maximiano Souza Araújo Neto. R: ESTACAO DA CARNE DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA ME. Adv(s).: DF021923 - Flavia Junia Lorde de Souza, DF040266 - Everton Francisco Costa. Aguarde-se o depósito da 6ª parcela (última) pelo executado. Em seguida, retorn

Caderno único ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de junho de 2016 Intime-se o devedor da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 02/06/2016 às 15h49. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito . Nº 2015.01.1.138886-2 - Procedimento Sumario - A: DANIELLY FERNANDES CAMELO. Adv(s).: DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes. R: DIRECIONAL ENGENHARIA SA. Adv(s).: Nao Consta A

Caderno único ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Nº 2013.01.1.079839-2 - Manutencao de Posse - A: CARLOS PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF026898 - Bruno Pereira Nascimento. R: IRANI DOS SANTOS BEZERRA. Adv(s).: DF014584 - Maximiano Souza Araújo Neto, DF029260 - Alessandra de Sousa Araujo. R: WELKER DOS SANTOS BEZERRA PATROCINIO. Adv(s).: (.). Indefiro o pedido de fls. 184 pelos motivos já expostos na decisão de fls. 183, último parágrafo. Aliás,

Caderno único ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de setembro de 2015 Marcelle de Oliveira Resende. R: MASSA INSOLVENTE DE UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF020426 Clorival Florindo da Silva. Síndico: Eliana do Nascimento Ricato. Vistos os autos. 1. Considerando o trânsito em julgado da sentença que declarou a insolvência da ré, recebo o feito para cumprimento da determinação contida no artigo 762, § 1º, do CPC, cuja finalidade está es

Caderno único ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Data de Julgamento: 17/06/2015, Publicado no DJE: 23/06/2015. Pág.: 216) No tocante ao percentual, entende-se como razoável a penhora sobre renda de empresa no patamar de 15% do faturamento diário, até completar o valor da execução. O montante não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito. Desta form

Caderno único ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 expedido. Os aluguéis não pagos devem ser acrescidos da multa moratória prevista na cláusula terceira do contrato, mas o disposto nessa mesma cláusula quanto aos juros moratórios deve ser afastado, pois é inválido o percentual de 2% ao mês. Na ausência de disposição específica na Lei de Locações (Lei 8.245/91), aplica-se o disposto no art. 5º do Decreto 22.626/33 (Lei de Usura), segund

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 perante a JCDF no SCS Qd. 5 Bloco C Sl. 14, Galeria Nova Ouvidor, Asa Sul, Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.511.039/0001-12. Consigno que a empresa ré tem por objeto social obras de acabamento em gesso e estuque e outras obras de acabamento da construção. São sócios da empresa requerida o Sr. Daniel Laureano Alves da Silva, e a Sra. Eucilene Alves da Silva, inscrita no CPF sob o n.º 803

Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de agosto de 2016 Nº 2016.03.1.015907-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: NIPPOBRAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPOTACAO DE CARNES LTDA. Adv(s).: DF014584 - Maximiano Souza Araújo Neto. R: WA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cite-se, por carta AR em mãos próprias, para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos, nos termos do artigo