Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração Presidente: DECIO GUSMAN FILHO Súmula da 200 Sessão Ordinária realizada em 16/03/2022 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente GXO3276 8880100 Thiago De Sousa Resende DWJ8392 8906053 E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 24 de Março de 2022 Diário do Executivo EXTRATO TERMO DE ADESÃO SEI 2250.01.0000194/2022-49 I-Partes: Município de Miraí, Jucemg e Sebrae-MG; II- Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações de empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários da Salas Mineiras do Empreendedor; III- Vigência da adesão: a contar da assinatura até 07//06/2022. IVDos repasses financeiros: não há