Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor ? RPV?s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias. Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o li

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 16:44:44. HAROLDO DIAS TEIXEIRA PORTO Servidor Geral N. 0721186-96.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCELO SOUZA MARQUES. Adv(s).: DF31969 - FABIANA DE SOUSA LIMA, DF17966 - V

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 N. 0715111-02.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCIO LUIZ MARTINS MENDES. Adv(s).: MG166578 - DAILZE APARECIDA GONCALVES SEIBERLICK. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HDE-1137 A-100004988 7953549 Gravissima Alexandre Ferreira Mendes Filho 06866591653/MG HER-6825 E-300133273 7883279 Gravissima Alexandre Queiroz Silva 06886723022/MG PZO-5902 A-104918954 7937676 grave Aline Bressan Picorone 06886563067/MG OLX-7824 A-205796796 7795061 Gravissima Alison Marcelino Pereira da Silva 06872708808/MG HBK-9861 A-702810517 8175713 Gravissima Almir Erasmo Silveira de Oliveira 06892932745/MG GTB-5448 A-600135129 8039870 grave GT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Maio de 2021 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50207/2020. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo, restou descaracterizada