Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 "C", Padrão 13. LXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 17, de 18 de janeiro de 2017) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Evanayr Sargaço, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13. LXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 37, de 25 de janeiro de 2017) q

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 em liquidação, observando-se como parâmetro a tabela 352 (divulgada no dia 03.11.2016). apresentada pela reclamada sob id. 77cd320; mantido o valor da condenação, porque ainda compatível; em atenção ao art. 832, §3º, Belo Horizonte, 3 de Novembro de 2016 da CLT, declarou a natureza indenizatória da parcela acrescida à condenação; quanto às demais matérias

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 375 RECORRENTE PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO(OAB: 18215-D/PE) CEMIG DISTRIBUICAO S.A GIOVANNI CAMARA DE MORAIS(OAB: 77618/MG) FABIANA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA CAROLINA MENDES BALESTRA DE AZEVEDO(OAB: 108429/MG) Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 04.11.2016 (divulgada no dia 03.11.2016). ADVOGADO Belo Horizonte

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 383 entendimento disposto na OJ 415, da SDI-I do C. TST, não seguinte redação: "POSTULADO DA REPARAÇÃO INTEGRAL. havendo que se falar em atualização monetária e juros sobre HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS. eventuais parcelas pagas a maior pela empregadora; e (C) reduzir INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. É o valor total das multas n

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 ADVOGADO PAULA CASSIELLE COSTA(OAB: 139907/MG) CLAUDIA PIRES DUARTE(OAB: 101633/MG) Ronaldo Jung(OAB: 75401/MG) JOSÉ SÉRGIO RIBEIRO SOARES(OAB: 40945/MG) FERNANDO AUGUSTO NEVES LAPERRIERE(OAB: 65634/MG) JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) Mario Antonio Fernandes(OAB: 40669/MG) Anna Carolina Pereira Silva(OAB: 137595/MG) FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OA

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 Belo Horizonte, 12 de Dezembro de 2016 392 desrespeito do intervalo intrajornada, observados os mesmos reflexos e parâmetros de apuração das demais horas extras ALBA FATIMA SCARPELLI REIS deferidas, já definidos na r. sentença; mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível. Acórdão Processo Nº RO-0010560-41.2015.5.03.0042 Relator Ana Maria Espi Ca

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 388 parágrafo 4º, do Decreto nº 3.048/99 e Súmula 368 do TST; ficam R$40,00(quarenta reais), pela reclamada, facultando-lhe, mediante autorizadas as deduções para o Imposto de Renda na forma procedimento próprio, o requerimento da restituição do valor determinada pelo artigo 46 da Lei 8.451/92, art. 718 do Decreto recolhido a maior. 3.000/99 e Súmula 368 do TS

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de 269 ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. admissibilidade; no mérito, por maioria de votos, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.02.2016 pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, pelos (divulgada no di

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 RAILDA RODRIGUES DE MORAIS 370 Súmula nº 228, estas últimas do TST, e, por fim, com a suspensão da aplicação da nova redação dessa Súmula nº 228, mediante Acórdão Processo Nº RO-0010614-35.2016.5.03.0183 Relator Ana Maria Amorim Rebouças RECORRENTE TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO PAULA CAMARANO LEITE(OAB: 139175/MG) ADVOGADO DANIEL MAXIMO LIMA(

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 446 trânsito em julgado deste acórdão. Certifico que esta matéria será publicada no DEJT do dia LUCILHA LETRO RIBEIRO 19.12.2016 (divulgada no dia 16.12.2016). Acórdão Secretaria da Nona Turma Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0010200-72.2015.5.03.0021 Relator Olívia Figueiredo Pinto Coelho RECORRENTE AMANDA CAROLINE CAZZUSA GOMES ADVOGADO CAMILA FIGUEIREDO ALEXAND