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ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 E, EM APARTADA SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. 2 DA FUNDAMENTACAO 2 .1 DA LESAO CORPORAL A) MATERIALIDADE E AUTORIA PRETENDE O ORGAO MINISTERIAL, A CONDENACAO DO ACUSADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CP, IN VERBIS: ART. 129. OFENDER A INTEGRIDADE C ORPORAL OU A SAUDE DE OUTREM: 9O SE A LESAO FOR PRATICADA CONTRA ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMAO, CONJUGE OU COM