Publicações Judiciais ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: JOSE GERALDO DE MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO: DORA LUCIA AMARAL DE MENDONCA (OAB MG027701) ADVOGADO: KAMILA MARIA AMARAL MENDONCA TOBIAS (OAB MG124281) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) INTERESSADO: CLEVER RICARDO DE MORAIS MOTA (RÉU) ADVOGADO: DORA LUCIA AMARAL DE MENDONCA ADVOGADO: KAMILA MARIA AMARAL MENDONCA TOBIAS 0000009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001884-42.2011.4.04.7114/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERA

Publicações Judiciais ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO : MARGARIDA DAS GRACAS FORTES MEIRELLES PROCURADOR : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) DPU251 0000028 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5013447-45.2015.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : JOSE APARECIDO DE MELO ADVOGADO : SILVESTRE MENDES FERREIRA NEGRAO ADVOGADO : HENRIQUE AUGUSTO PIRES DA SILVA ASSIS MACHADO PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109 0000

Publicações Judiciais ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000004 APELAÇÃO CRIMINAL 5005548-53.2016.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI APELANTE : ARNILDO JOEL PINEDA MUZZACHI ADVOGADO : WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : OS MESMOS 0000005 APELAÇÃO CRIMINAL 5002229-14.2015.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONTAGEM / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 18h BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13 ERIVAN LOURENCO DE SOUSA - 091.288.784-26 HELIO CASSIO VIEIRA MARQUES - 952.417.446-49 VANDEIR BORGES PAULA - 347.877.658-92 WELITON DA SILVA SIMAO - 014.234.396-00 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027 DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 19 de Julho de 2022 Diário do Executivo JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 555 Sessão Ordinária realizada em 30/06/2022 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente OPM4985 9222091 Euflazino Pereira Castilho QOO1888 9291544 Movida Locacao De Veiculos S.a HGB1836 9094963 Motorsete Veiculos E Pecas Ltda MSN7858 10486645 Rosangela Pinheiro Dos Santos Jasper OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituiç