Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2318 105 renovação periódica, conforme definido na legislação municipal que rege a matéria. Por fim, arbitro os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos) reais, a serem pagos pelo Município réu à Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o que faço com fulcro no art. 85, § 3º do Código de Processo Civil. Sem custas. Ag

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2270 24 Câmara Técnica de Saúde- CTS com o objetivo de apoiar as decisões proferidas pelos Magistrados. Sugeriu ao coordenador da citada Câmara a criação de tabelas de valores padronizadas para subsidiar os magistrados quando proferirem as sentenças, o que conferirá uniformidade e equilíbrio dos valores pagos, além de evitar d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 417 25 de Justiça, a fls. 76, vê-se que não há, nos autos, cópia do julgamento de tal recurso, assim como os documentos previstos no art. 414 do Regimento Interno deste Tribunal devem ser apresentados em cópias autenticadas, em duas vias. Destarte, determino a remessa dos autos à instância de origem, para que, no prazo de 10 (dez)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3009 Impetrante : Maria Cristina Felix. Advogado : Reinaldo Costa Pereira Abreu Maciel (OAB: 16972/AL). Impetrado : José Thomaz Nonô. Advogado : Reinaldo Costa Pereira Abreu Maciel (OAB: 16972/AL). Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação Cível 0727554-34.2020.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Domingos de Araújo Lima

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2653 2ª Câmara Cível Apelação Cível 0703232-23.2015.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Apte/Apdo : SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOAS Advogada : Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (OAB: 7631/AL) Advogado : Evilasio Feitosa da Silva (OAB: 1197/AL) Apte/Apdo : HERMÍNIO RICARDO MARINHO MORG

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2944 134 Fabricio Leão Souto (OAB 24976/BA) Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL) Gustavo Brasil de Arruda (OAB 11674A/AL) Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) José Basilio da Silva Júnior (OAB 13820/AL) Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Lucas Antônio Gonçalves Vieira Firmino (OAB 10445/AL) Luís Henrique Mach

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1068 13 Após, decorrido o prazo, com a manifestação do Agravado ou sem ela, descabido o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem, digitalizem-se os autos e remetam-se ao Superior Tribunal de Justiça para regular processamento, tudo conforme o disposto no artigo 544 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Macei

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2270 23 Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas TJ/ALPresidente do Comitê Dr. Ângelo Cavalcanti de Miranda Neto Juiz Federal- Justiça Federal em Alagoas- Membro Titular Dr. Paulo Teixeira Secretário Executivo de Ações em Saúde- SESAU- Membro Titular Dr. Jos�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo 11 - Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0019889-23.2011.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL) Apelada : Maria Goretti Ferreira Lustoza Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Dani

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Comarca: Maceió Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL) Apelada : Maria Goretti Ferreira Lustoza Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Daniel Coêlho Alcoforado Costa Defensora : Daniela Lourenço dos Santos Relator: Desa