Diário da Justiça ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.15) Apelação Cível nº 0868996-10.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Júlio Cesar da Silva Cristiano. Advogado(s): Helderley Florêncio Vieir

Diário da Justiça ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2022 9 Icaro Rebouças Marcelino - OAB/PB 15.381. Agravado(s): Tapajos - Terraplenagem e Pavimentacao Ltda. Epp. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243. Paulo Gustavo de M.e S. Soares – OAB/PB 11.268. Apelado(s): Alexandre Camilo dos Santos. Advogado(s): Nilza Medeiros Pereira - OAB/21862. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.