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Diário da Justiça ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2022

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Icaro Rebouças Marcelino - OAB/PB 15.381. Agravado(s): Tapajos - Terraplenagem e Pavimentacao Ltda. Epp. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243.

Paulo Gustavo de M.e S. Soares – OAB/PB 11.268. Apelado(s): Alexandre Camilo dos Santos. Advogado(s):
Nilza Medeiros Pereira - OAB/21862.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 198) Agravo de Instrumento nº 0800295-44.2022.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): André de Almeida Taques. Advogado(s):
Ana Karla Costa Silveira – OAB/PB 12.672. Agravado(s): Athrius Construções Eirelli-ME, Bons Amigos
Empreendimentos Imobiliários e José Cláudio Cabral - ME.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 223) Apelação Cível nº 0802680-43.2018.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, Rep. Por Seu Procurador
Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Paulo Cezar Divino dos Santos

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 199) Agravo de Instrumento nº 0800582-07.2022.815.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Solonete Maria Cavalcanti Menezes Viana.
Advogado(s): Marcela Luíza Correia Pimentel – OAB/PB 17.042.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 200) Remessa Necessária nº 0802101-97.2021.8.15.0211.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Promovente(s): Alcivando Paulo de Sousa. Advogado(s):
Amanda Karina Cabral de Araújo – OAB/PB 28.679. Promovido(s): Municipio de Curral Velho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 201) Remessa Necessária nº 0801608-23.2019.8.15.0751.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Promovente(s): Gizélia Gomes da Silva. Advogado(s):
Márcia Carlos de Souza, OAB/PB 7.308. Promovido(s): Município de Bayeux, rep. por seu Procurador, Cecílio
da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro - OAB/PB 11.050.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 202) Remessa Necessária nº 0821037-14.2016.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Luiz Fabiano de Oliveira
Soares. Advogado(s): Jadiemerson Gomes da Silva - OAB/PB 18.474. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 203) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082319020.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Procuradoria Geral do
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Fabio Coutinho do
Nascimento. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 204) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080886380.2021.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Município de
Campina Grande, rep. Por Sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu. Apelado(s): Vineide Antonia Menezes
da Silva. Advogado(s): Thaís Moura Estrela Dantas – OAB/PB 18.441.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 205) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo
nº 0802114-59.2017.8.15.0301. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Município de Pombal, rep. por
sua Procuradora Quézia Letícia Dantas Fernandes. Apelado(a): Lígia Ramalho de Araújo. Advogado(s): Jociclaudia
Dionísio Lopes – OAB/PB 17.604-A. Recorrente: Lígia Ramalho de Araújo. Advogado(s): Jociclaudia Dionísio Lopes
– OAB/PB 17.604-A. Recorrido: Município de Pombal, rep. por sua Procuradora Quézia Letícia Dantas Fernandes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 206) Apelação Cível nº 0806016-50.2021.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara Mista de Guarabira. Apelante(s): Maria do Socorro Alves de Souza. Advogado(s): Jonh
Lenno da Silva Andrade – OAB/PB 26.712. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 207) Apelação Cível nº 0811549-08.2020.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo
Nunes Mesquita. 2º Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu Procurador Geral Alexsandro Lacerda de
Caldas. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 208) Apelação Cível nº 0835806-90.2017.8.15.2001.
Oriundo da 16º Vara Cívelda Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Fátima Paiva Gomes. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 209) Apelação Cível nº 0830291-11.2016.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Adelson Ribeiro de Jesus. Advogado(s): Luiz
Guedes da Luz Neto – OAB/PB 11.005. Apelado(s): Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social –
Fachesf. Advogado(s): Hebron Costa Cruz de Oliveira – OAB/PE 16.085.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 210) Apelação Cível nº 0801537-13.2021.8.15.0731.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): José Hilton de Souza, Maria Do Socorro Muniz
de Souza. Advogado(s): José Eduardo Nogueira Junior – OAB/PB 14.352. Apelado(s): GEAP Autogestão em
Saúde. Advogado(s): Renildo Silva Bastos Barbosa – OAB/DF 65.121.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 211) Apelação Cível nº 0815681-96.2020.8.15.2001.
Oriundo da Comarca da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Edilson Feitosa. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Aymore Credito, Financiamento E Investimentos
S.A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 212) Apelação Cível nº 0801517-07.2021.8.15.0251. Oriundo
da 5ª Vara Mista de Patos. Apelante(s): BANCO BMG SA. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/PB
24.691-A. Apelado(s): José Augusto Meneses da Silva. Advogado(s): Nilza Medeiros Pereira – OAB/PB 21.862.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 213) Apelação Cível nº 0801550-20.2021.8.15.0211.
Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Maria de Lourdes Amaro da Silva. Advogado(s):
Matheus Elpídio Sales da Silva – OAB/PB 24.400. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 224) Apelação Cível nº 0815512-32.2019.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante(s): Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. Advogado(s):
Eugênio Costa Ferreira de Melo – OAB/MG 103.082. Apelado(s): Municipio de Campina Grande, rep. por seu
procurador Oto de Oliveira Caju.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 225) Apelação Cível nº 0053425-71.2014.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu procurador
Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Antonio Barbosa Monteiro. Defensor (a): Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 226) Apelação Cível nº 0811779-92.2018.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Geral Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Igor Bernardo Barreto da Silva. Advogado(s):
Flávio André Alves Britto – OAB/PB 21.661.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 227) Apelação Cível nº 0846496-13.2019.8.15.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Morada Incorporações Ltda. Advogado(s):
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. - OAB/PB 11.591. Apelado(s): Yuri Rodrigues de Ataíde. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 228) Apelação Cível nº 0108944-02.2012.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco Pedro da Silva Júnior.
Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 229) Apelação Cível nº 0818999-10.2019.8.15.0001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Emerson Rafael de Lima. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB 14.798.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 230) Apelação Cível nº 0801541-63.2018.8.15.0211.
Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Francisco Madalena. Advogado(s): Johnnys
Guimarães Oliveira – OAB/PB 20.631. Apelado(s): Banco Panamericano S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 231) Apelação Cível nº 0803251-08.2021.8.15.0731.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Alcir Quirino da Fonseca. Advogado(s):
Leonardo Fernandes Torres - OAB/PB 10.563. Apelado(s): Município de Cabedelo, rep. por seu ProcuradorGeral Diego Carvalho Martins.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 232) Apelação Cível nº 0812816-66.2021.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Danielle Felix de Araújo Inácio.
Advogado(s): Leonardo Fernandes Torres, OAB/PB 10563. Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Bruno Augusto A. da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 233) Apelação Cível nº 0804553-10.2020.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): João Batista Calixto de Lima. Advogado(s):
Diego Gayoso Suassuna – OAB/PB 17.978. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Moisés Batista de
Souza – OAB/PB 149.225-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 234) Apelação Cível nº 0803846-20.2016.815.0751. Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Joerleide da Silva Almeida. Advogado(s): Valter de Melo
– OAB/PB 7.994. Apelado(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Bechior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 235) Apelação Cível nº 0000887-40.2012.8.15.0011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina
Grande, rep. por sua Procuradora, Erika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado(s): Daniely Kesya Soares
Rodrigues dos Santos. Advogado(s): Francisco Porfírio Assis Alves Silva – OAB/PB 21.922.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 236) Apelação Cível nº 0800338-61.2021.8.15.0211.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Irene Maria da Conceição Neta. Advogado(s):
Gefferson da Silva Miguel - OAB/PB 20.695. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral,
Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 237) Apelação Cível nº 0829004-08.2019.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Joseni Gonçalo Correia. Advogado(s):
Danilo Cazé Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros. (Averbou suspeição a Exma. Desa. Maria de Fátima)
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 238) Apelação Cível nº 0021543-67.2009.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Abmael de Sousa Lacerda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 239) Agravo Interno nº 0803035-72.2022.8.15.0000. Oriundo
da 9ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Agravante(s): AMIL – Assistência Médica Internacional S/A. Advogado(s):
Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Carlos Henrique Bettoni Cruz de Castro.
Advogado(s): Railda Luiz Nobre Araújo - OAB/PB 22.414.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 214) Apelação Cível nº 0800136-27.2021.8.15.0521.
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Severina do Nascimento Rodrigues. Advogado(s): Humberto
de Sousa Felix – OAB/RN 5069. Apelado(s): Banco CETELEM SA. Advogado(s): Maria do Perpetuo Socorro
Maia Gomes - OAB/PB 26.683-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 240) Agravo Interno nº 0812221-56.2021.8.15.0000. Oriundo
da 3ª Vara Mista de Itabaiana. Agravante(s): Rosa Maria de Araújo. Advogado(s): Alisterre Tavares de Souza
- OAB/PB Nº 23.079. Agravado(s): Município de Itabaiana.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 215) Apelação Cível nº 0043256-35.2008.8.15.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Joana Duarte de Oliveira Bastos. Advogado(s):
Alexander Thyago G.N. de Castro – OAB/PB 12.240. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 241) Agravo Interno nº 0802848-64.2022.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Fazenda Públicada Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s):
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque (Procurador). Agravado(s): Luzia Cavalcanti da Silva Fernandes.
Advogado(s): Amanda Santos Abrantes - OAB/PB 18.775.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 216) Apelação Cível nº 0817420-70.2021.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível de João Pessoa. Apelante(s): José Julio De Miranda Coelho, Advogado(s): Alexandre
Araújo Cavalcanti – OAB/PB 17.590. Apelado(s): Condominio Alphaville João Pessoa Fazenda Boi Só.
Advogado(s): Ana Esther Aranha de Lucena Brito – OAB/PB 15.087.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 242) Agravo Interno nº 0802097-87.2020.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Caio de Oliveira
Cavalcanti - OAB/PB 14.199 (Procurador). Agravado(s): Raniere Pereira da Silva. Advogado(s): Rafaella
Sousa Nunes - OAB/PB 26.318.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 217) Apelação Cível nº 0800167-09.2015.8.15.0731.
Oriundo da 3.ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): ENERGISA Paraíba - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. Advogado(s): Erick Macedo – OAB/PB 10.033. Apelado(s): Município de Cabedelo, Rep. por
seu Procurador Geral Diego Carvalho Martins..

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 243) Agravo Interno nº 0850644-67.2019.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Francinalda de Sousa Almeida.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6003. Agravado(s): Estado da Paraíba, por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 218) Apelação Cível nº 0800843-02.2021.8.15.0551.
Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Municipio de Remígio. Apelado(s): Veronica Carneiro da Silva
Guedes. Advogado(s): Tatiane De Araújo Silva Lima – OAB/PB 26.259.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 244) Agravo Interno nº 0838407-35.2018.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José Aguinaldo Mota. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Ariano
Wanderley da N Cabral de Vasconcellos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 219) Apelação Cível nº 0857521-86.2020.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Marianna Souto Victor, Eduardo
Ribeiro Victor. Advogado(s): Vladimir Miná Valadares de Almeida – OAB/PB 12.360. Apelado(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 245) Agravo Interno nº 0845515-52.2017.8.15.2001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Capital. 1º Agravante(s): Compecc Engenharia, Comércio e Construções Ltda. Advogado(s):
Fábio Firmino de Araújo - OAB/PB 6.509. 2 º Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Júlio César Lima de Farias - OAB/PB 14.037. Agravados: Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 220) Apelação Cível nº 0803599-72.2015.8.15.0331.
Oriundo da 2ª Vara Mista de Santa Rita. Apelante(s): Seguradora Lider do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Erika Santana da Silva. Advogado(s):
Adson José Alves de Farias – OAB/PB 9949.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 246) Agravo Interno nº 0811444-37.2022.8.15.0000. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Waltemar Cabral da Silva. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Agravado(s): Banco Panamericano S/A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 221) Apelação Cível nº 0880616-82.2019.8.15.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Fatima Lins Vilar. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 247) Embargos de Declaração nº 0805051-09.2020.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara Mista de Guarabira. Embargante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Caio de Oliveira
Cavalcanti, OAB/PB Nº 14.199 (Procurador). Embargado(s): Maria Dulce da Silva. Advogado(s): Humberto de
Sousa Félix, OAB/RN Nº 5.069.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 222) Apelação Cível nº 0812527-82.2020.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara Mista de Patos. Apelante(s): Energisa Paraíba - Distribuidora De Energia S.A. Advogado(s):

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 248) Embargos de Declaração nº 0872549-31.2019.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Alberto do Amaral. Advogado(s):