Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 Paraíba.ADVOGADO: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810, Sérgio Roberto Felix Lima OAB/PB 29.242.EMBARGADO:Edmilson Procopio Leite.ADVOGADO:Rubens Leite Nogueira da Silva OAB/PB 12.421. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804757-20.2017.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fisc

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019 relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.45––AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080042454.2019.8.15.0000ORIGEM:Vara Única da Comarca de Santana dos GarrotesAGRAVANTE: Município de Nova OlindaADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa (OAB/PB 19.89