Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 858 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bd9b33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ DIVINO FERREIRA III – D I S P O S I T I V O: Juiz do Trabalho Titular Isso posto, EXTINGO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido de horas in itinere e JULGO PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados por JANIO TEIXEIRA ALVES em face d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 356 0000122-22.2002.8.05.0036 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Caetité Reu: Janir Teixeira Alves Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael Filho (OAB:BA24821) Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA286-A) Reu: Janio Teixeira Alves Terceiro Interessado: Rosalino Martins Vieira Terceiro Interessado: Valdeni Teixeira Alves Terceiro In

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 1255 Quanto à Justiça Gratuita, a alteração dada ao §3º, do art. 790 da aplicação de alíquotas, limites máximos do salário de contribuição e CLT pela Lei 13.467/2017 é de discutível constitucionalidade, pois acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma não há nenhuma previsão na CF/88 para que lei infraconstitucional das competênci