1 Resposta da Pesquisa janaira lima de castro - em: 14/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3249 24 Do exposto, com o intuito de evitar decisão surpresa (CPC, art. 10), intime-se a parte autora para demonstre a presença de todos os pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição.Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.Expedientes nece