Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 CUTIVO FISCAL FOI AJUIZADO PARA SATISFACAO DE CREDITO EXEQUENDO E STAMPADO NA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA CDA COLIGIDA PELO ENTE FAZEN DARIO, A QUAL DEMONSTRA TRATAR-SE DE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QU ALQUER NATUREZA ISS. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. CUIDA-S E A ESPECIE DE EXECUCAO FISCAL PARA SATISFACAO DE CREDITO TRIBUTA RIO PROVENIENTE DE IMPOSTO SOBRE SERVICOS

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 DE CRISTALINA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, EM FACE DO (A) CONTRIBUI NTE INDICADO (A) NA EXORDIAL, IGUALMENTE QUALIFICADO (A), COM END ERECO E NUMERO DE CADASTRO DE PESSOA FISICA CPF INFORMADOS. O EXE CUTIVO FISCAL FOI AJUIZADO PARA SATISFACAO DE CREDITO EXEQUENDO E STAMPADO NA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA CDA COLIGIDA PELO ENTE FAZEN DARIO, A QUAL DEMONSTRA TRATAR-SE DE IMPOST

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 196162 SP - ADRIANA SERRANO DESPACHO : ASSIM, O ISS E DEVIDO NA SEDE DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DO SER VICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO, IN CASU, SAO BERNADO D O CAMPO SP POR ESTES FUNDAMENTOS, SEGUINDO PRECEDENTE DO C. STJ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE ANULAR OS AUTOS DE INFR AC

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NTE O PEDIDO PARA PERMITIR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS E O RECOLHI MENTO DO ISSQN, DEVIDO A MUNICIPALIDADE, COM A DEDUCAO DA BASE DE CALCULO DOS VALORES REFERENTES AOS MATERIAIS/PRODUTOS ADQUIRIDOS PERANTE A TERCEIROS E UTILIZADOS NA EXECUCAO DOS SERVICOS DE CON STRUCAO CIVIL CONTEMPLADOS NO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 441/2013 (FLS. 47/61); CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMEN

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 AR A PARTE EXECUTADA OPORTUNIDADE DE ADIMPLEMENTO DO DEBITO. DECO RRIDO O PRAZO E NADA SENDO REQUERIDO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. C RISTALINA/GO, 28 DE JUNHO DE 2018. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 421805-53.2013.8.09.0036 AUTOS NR. : 2168 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CRISTALINA EXECUTADO : VANESSA LEMOS DE SOUZA ADV EX

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 L CIVIL, ALEM DE CONTEMPLAR CAPITULO PROPRIO QUE TRATA DA EXECUCA O, CUIDOU DE TRAZER CAPITULO DEDICADO AOS PODERES DO JUIZ ENQUANT O DIRIGENTE DO PROCESSO. EFETIVAMENTE, A EXECUCAO E AJUIZADA COM UM UNICO OBJETIVO, QUAL SEJA, A SATISFACAO DO CREDITO. NO CASO, O CREDITO BUSCADO E INDISPONIVEL, O QUE SIGNIFICA QUE A FAZENDA PU BLICA EXEQUENTE, NA QUALIDADE DE GUARDIA E

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ADO E INDISPONIVEL, O QUE SIGNIFICA QUE A FAZENDA PUBLICA EXEQUEN TE, NA QUALIDADE DE GUARDIA E ADMINISTRADORA DO DINHEIRO PUBLICO, TEM O DEVER DE BEM ADMINISTRA-LO E ZELAR PARA QUE NAO PERECA E T AMPOUCO CAUSE PREJUIZOS DE ORDEM FINANCEIRA AO PODER PUBLICO. NES SA PERSPECTIVA, A DESPEITO DE O ENTE FAZENDARIO NAO TER FORMULADO PEDIDO DE INCLUSAO DOS DADOS DA PARTE EXECU

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 CUTIVIDADE E O DE QUE SE TRATA DE MATERIA LIGADA A ADMISSIBILIDAD E DA EXECUCAO, E SEJA, PORTANTO CONHECIVEL DE OFICIO E A QUALQUER TEMPO. O SEGUNDO DOS CRITERIOS E O RELATIVO A PERCEPTIBILIDADE D O VICIO APONTADO. A NECESSIDADE DE UMA INSTRUCAO TRABALHOSA E DEM ORADA, COMO REGRA, INVIABILIZA A DISCUSSAO DO DEFEITO APONTADO NO BOJO DO PROCESSO DE EXECUCAO, SOB PENA DE Q

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 INCLUSAO DAS MERCADORIAS NA BASE DE CALCULO DO ISSQN SIGNIFICA TR IBUTAR DUAS VEZES PELO MESMO FATO GERADOR POR IMPOSTOS DIVERSOS, VISTO QUE O ICMS JA VEM TRIBUTADA ATRAVES DO CALCULO POR DENTRO, SENDO QUE EM ALGUNS ESTADOS ESTA TRIBUTADO PELA SUBSTITUICAO TRIB UTARIA E, SE INCLUIR OS MATERIAIS NA BASE DO ISSQN, ACARRETARA A TRIBUTACAO TAMBEM POR ESTE ULTIMO. PORTANTO

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 .) 2 NAO SE INCLUEM NA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA: I O VALOR DOS MATERIAIS FORNECIDOS PELO PRE STADOR DOS SERVICOS PREVISTOS NOS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE S ERVICOS ANEXA A ESTA LEI COMPLEMENTAR. E A LISTA DE SERVICOS, ANE XA A LEI COMPLEMENTAR EM REFERENCIA, CONTEM AS SEGUINTES DISPOSIC OES: 7.02 EXECUCAO, POR ADMINISTRACAO, EMP