Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 Auto de prisão em flagrante (fls. 06 e ss), bem como Certidão de Nascimento das vítimas (fls. 13 e 14) atestando que Geisine Alves das Silva e Joyce Alves da Silva, eram menores de 14 anos à época do fato, laudo sexológicos (60/63 e 64/67), pelos relatórios circunstanciado do CREAS E PAEFI (68/69) pelos depoimentos testemunhais colhidos em

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ABSOLVIÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – RÉU RANDEMBERG ALVES DE OLIVIERA SILVA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA, SOB ALEGAÇÃO DO VALOR IRRISÓRIO DA RES FURTIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBJETOS FURTADOS DE VALOR SIGNIFICATIVO. ALÉM DISSO, TAL BENESSE É INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. DELITO QUALI

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 PELO ACUSADO. EXPRESSÃO “NEGO SAFADO” QUE, DENTRO DO CONTEXTO FÁTICO, NÃO CORRESPONDE À OFENSA DE CUNHO RACIAL. PROVAS INCONTESTES DA EXISTÊNCIA DE UM DISTRATO COMERCIAL ENTRE OFENDIDO E RÉU, ONDE ESTE TERIA CHAMADO O PRIMEIRO DE “NEGO SAFADO”, “VELHACO”, “SEM VERGONHA” E “MOLEQUE”. TIPIFICAÇÃO REDEFINIDA. PENA MÍNIMA EM ABST