337 Resposta da Pesquisa hipoteses que autoriza - em: 08/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NR. PROTOCOLO : 129778-36.2018.8.09.0076 AUTOS NR. : 1013 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LEONARDO ICARO CABRAL MODESTO VITIMA : MAURO AFONSO PERES DESPACHO : ASSIM, NAO HAVENDO QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZA A PRISAO P REVENTIVA, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO INVESTIGADO, DEVE SER COLOCADO EM LIBERDADE IMEDIATAMENTE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NA O ESTIVER PRESO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 NR. PROTOCOLO : 153291-48.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 1118 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : SAMUEL ERNESTO DA SILVA COSTA VITIMA : PRISCILLA LOPES DESPACHO : O PARECER MINISTERIAL E FAVORAVEL A CONCESSAO DO BENEFICIO, UMA V EZ QUE NAO EXISTEM MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA. NAO HAVENDO QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZA A PRISAO PREVENTIVA, DEVE SER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 O 316 DO MESMO DIPLOMA QUE O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENT IVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA Q UE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES Q UE A JUSTIFIQUEM. A PRISAO PREVENTIVA DO REU FOI DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE INE XISTEM ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE A LIBERDA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 BLICO ACIMA. ISTO POSTO, DEFIRO A LIBERDADE PROVISORIA AO PRESO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE R$3.000,00 (TRES MIL R EAIS). COM O PAGAMENTO DA FIANCA, EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA E M SEU FAVOR, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER DE PERMANECER PRESO. ENCAMINHE-SE COPIA DO CD DA PRESENTE AUDIENCIA E DO FLAGRANTE A 5 PROMO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 RDEM PUBLICA OU ECONOMICA, BEM COMO NAO SE EVADIRA DO DISTRITO DA CULPA. ASSIM, NAO HA MOTIVOS SUFICIENTES PARA A MANUTENCAO DA PR ISAO. ALEM DISSO, NAO SUBSISTE COMPROVACAO DE QUE POSSA ELE CAUSA R PERTUBACAO A ORDEM PUBLICA E NENHUMA DEMONSTRACAO DE QUE POSSA INTERFERIR EM PREJUIZO DA INSTRUCAO DO PROCESSO. OUTROSSIM, VERIF ICO DOS AUTOS QUE O REU E TECNICAMENTE PRIM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 S HIPOTESES QUE AUTORIZA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DE GEO RGE DOS SANTOS, DEVE ELA SER REVOGADA. E O CASO DOS AUTOS, E ASSI M SE MANIFESTOU O MINISTERIO PUBLICO. FACE AO EXPOSTO, REVOGO A P RISAO PREVENTIVA IMPOSTA AO ACUSADO GEORGE DOS SANTOS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE GEORGE DOS SANTOS, COLOCANDO-O IMED IATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 DO DISTRITO DA CULPA. ASSIM, NAO HA MOTIVOS SUFICIENTES PARA A MA NUTENCAO DA PRISAO. ALEM DISSO, NAO SUBSISTE COMPROVACAO DE QUE P OSSA ELE CAUSAR PERTUBACAO A ORDEM PUBLICA E NENHUMA DEMONSTRACAO DE QUE POSSA INTERFERIR EM PREJUIZO DA INSTRUCAO DO PROCESSO. PO RTANTO, NAO HAVENDO QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZA A MANUTEN CAO DA PRISAO PREVENTIVA, DEVE ELA SER REVO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 STA QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI DECRETADA EM RAZAO DE NAO TER SIDO ELE LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL NOS AUTOS DA ACA O PENAL N 2004.01.84678-9, RESULTANDO EM SUA CITACAO POR EDITAL E , APOS, NA SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONA L E CONSEQUENTE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. V ERIFICO DOS AUTOS N 2004.01.84678-9 QUE O R
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 UMA DEMONSTRACAO DE QUE POSSA INTERFERIR EM PREJUIZO DA INSTRUCAO DO PROCESSO. EXTRAI-SE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO QUE O DENUNCIADO E PRIMARIO E, MESMO SENDO PORTADOR DE VA RIOS ANTECEDENTES, CONSTA DA CERTIDAO COMO SENDO FATOS ANTIGOS, D E MODO QUE ATUALMENTE O DENUNCIADO NAO E DADO A PRATICA DELITIVA. PORTANTO, NAO HAVENDO QUALQUER DAS HIPOTESES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 TERFERIR EM PREJUIZO DA INSTRUCAO DO PROCESSO. ASSIM, NAO HAVENDO QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVE NTIVA, DEVE ELA SER REVOGADA. E O CASO DOS AUTOS, E ASSIM SE MANI FESTOU O MINISTERIO PUBLICO. FACE AO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PRE VENTIVA IMPOSTA AO REQUERENTE REGINALDO MESQUITA PEREIRA. EXPECASE O ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, COLOCAND