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TJGO 09/05/2016 -Pág. 953 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016

NR. PROTOCOLO
: 153291-48.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 1118
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: SAMUEL ERNESTO DA SILVA COSTA
VITIMA
: PRISCILLA LOPES
DESPACHO
:
O PARECER MINISTERIAL E FAVORAVEL A CONCESSAO DO BENEFICIO, UMA V
EZ QUE NAO EXISTEM MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA. NAO
HAVENDO QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZA A PRISAO PREVENTIVA,
DEVE SER O INDICIADO COLOCADO EM LIBERDADE. E O CASO DOS AUTOS, E
ASSIM SE MANIFESTOU O MINISTERIO PUBLICO. FACE AO EXPOSTO, DEFIR
O A LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO SAMUEL ERNESTO DA SILVA COS
TA, NATURAL DE CATALAO/GO, NASCIDO EM 09.12.1983, FILHO DE MARIA
ANGELICA DA SILVA COSTA, E DE JOSE LUIZ DA SILVA COSTA, O QUAL DE
VERA FIRMAR O COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS TERMOS DO PROC
ESSO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO INDICIADO COLOCANDO
-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE TIVER ELE DE PERMANECER P
RESO POR OUTRO MOTIVO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CATALAO, 05 DE MAI
O DE 2016. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMI
NAL

NR. PROTOCOLO
: 156756-65.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 1129
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: VALDECI MENDES DOS SANTOS
VITIMA
: ELIZETE BERNARDO DA SILVA
DESPACHO
:
O PARECER MINISTERIAL E FAVORAVEL A CONCESSAO DO BENEFICIO, UMA V
EZ QUE NAO EXISTEM MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA (FLS.
27). NAO HAVENDO QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZA A PRISAO PRE
VENTIVA, DEVE SER O INDICIADO COLOCADO EM LIBERDADE. E O CASO DOS
AUTOS, E ASSIM SE MANIFESTOU O MINISTERIO PUBLICO. FACE AO EXPOS
TO, DEFIRO A LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO VALDECI MENDES DOS
SANTOS, NATURAL DE TRINDADE/GO, NASCIDO EM 19.07.1975, FILHO DE
ANTONIETA MENDES DOS SANTOS, O QUAL DEVERA FIRMAR O COMPROMISSO D
E COMPARECER A TODOS OS TERMOS DO PROCESSO. EXPECA-SE ALVARA DE S
OLTURA EM FAVOR DO INDICIADO COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDA
DE, SALVO SE TIVER ELE DE PERMANECER PRESO POR OUTRO MOTIVO. INTI
MEM-SE E CUMPRA-SE. CATALAO, 05 DE MAIO DE 2016. ANDRE LUIZ NOVAE
S MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

48140-98.2013.8.09.0029
264
ACAO PENAL
ROSANGELA ALVINO DA SILVA
DIONE DA SILVA MACHADO
93547 MG - MANUEL GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR
93748 MG - CLAUDIA LIMA VINHAL
128693 MG - ADNILSON NETO OLIVEIRA BATISTA

DESPACHO
:
ATENTO AO TEOR DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 113, DETERMINO
A SECRETARIA A EXPEDICAO DE NOVO MANDADO DE INTIMACAO, VIA CARTA
PRECATORIA, PARA OITIVA DA VITIMA A SER CUMPRIDO NO ENDERECO AVE
NIDA MINAS GERAIS, N996, BAIRRO CENTRO, ARAGUARI-MG. OPORTUNO MEN
CIONAR O TELEFONE DE CONTATO DA REQUERENTE, QUAL SEJA, (34) 91021415. NO TOCANTE AO PEDIDO DE DISPENSA DA TESTEMUNHA PATRICIA COR
REA GUIMARAES, INTIME-SE A DEFESA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTA
R A SUA ANUENCIA OU EM CASO NEGATIVO, INDICAR NOVO ENDERECO PARA
TENTATIVA DE INTIMACAO. POR FIM, NO TOCANTE AO PEDIDO DE DESIGNAC
AO DE DATA PARA A OITIVA DO ACUSADO DIONE DA SILVA MACHADO DEIXO

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