Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 2147 Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO Número do processo: 0801233-96.2019.8.14.0024 Participação: RECLAMANTE Nome: LUIZ IZAQUE ASSIS DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA OAB: 9639/PA Participação: RECLAMADO Nome: JOSE VALDECIR TECCHIO Participação: RECLAMADO Nome: ANDRESA DE SOUZA

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 2843 3.2 – Doutro vértice, forte no art. 43, § 2.º do CDC e na Súmula 404 do STJ, a Serasa comprovou ter promovido todos os atos necessários ao regular registro da ordem emanada pela demanda, não havendo que se falar na sua responsabilidade solidária, pois se limitou a regular exercício da atividade arquivista que exerce por ordem de terceiro. 4 – Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 71 Número do processo: 0807354-18.2019.8.14.0000 Participação: PARTE AUTORA Nome: HILDELBRANDO AZEVEDO DE AGUIAR Participação: ADVOGADO Nome: NIVALDO MORENO BENICIO OAB: 270 Participação: ADVOGADO Nome: ALEXSSANDRO DOS SANTOS RODRIGUES OAB: 28233/PA Participação: ADVOGADO Nome: AGUINALDO ALVES DE FARIA FILHO OAB: 25180/PA Participação: IMPETRADO Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODER JUD

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 2149 título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica" (STJ, Agravo Interno n. 1.345.802, do Mato Grosso, rel. Min. Moura Ribeiro, j. 25-02-2019). Não se ignora que, a teor da Súmula n. 385 do STJ, "da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe inden

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 79 Por todo exposto, voto no sentido de conceder a segurança, confirmando a liminar anteriormente deferida. É como voto. Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha Relatora Belém, 24/06/2020 Número do processo: 0807354-18.2019.8.14.0000 Participação: PARTE AUTORA Nome: HILDELBRANDO AZEVEDO DE AGUIAR Participação: ADVOGADO Nome: AGUINALDO ALVES DE FARIA FILHO OAB: 25180/PA Participação: IMPETRADO Nome

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2672 Nome: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO OAB: 4643/RO Participação: ADVOGADO Nome: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI OAB: 28178/PA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 35189326 email: [email protected] Processo: 0803099-42.2019.8.14.0024 RECLAMANTE: HILDELBRANDO AZEVEDO DE AGUIAR R

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2671 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Número do processo: 0802975-93.2018.8.14.0024 Participação: RECLAMANTE Nome: CLAITON CASSIANO PINAFFI Participação: ADVOGADO Nome: EDSON JESUS DA SILVA OAB: 25642/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BRADESCO SA Participação: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201/PA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 2841 NEVES OAB: 012358/PA Participação: RECLAMADO Nome: SERASA S.A. Participação: ADVOGADO Nome: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO OAB: 4643/RO Participação: ADVOGADO Nome: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI OAB: 28178/PA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Itaituba Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal Gabinete Virtual Autos n. 0803099-42.2019.8.14.0024 Rito da Lei

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1414 FRANCISCO OMIZAEL RIBEIRO DE LIMA 651-HMI EMERGENCIA TERCEIRA 840 LIBERDADE (93)92083-674 1-SOLTEIRO 9-Educação superior completa. GELCIANE DE SOUSA LIMA 655-HMI CLINICAS HOMERO GOMES DE CASTRO 2037 JD DAS ARARAS (93)9143-9732 1-SOLTEIRO 7-Ensino médio completo. GEOVANE COSTA MORAES 647-LABATORIO HMI CARLETO BERMEGUY 80 BELA VISTA (93)91992310 1-SOLTEIRO 7-Ensino médio completo. GLEDSON JUNIOR DA

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 2840 bem como do art. 398 do Código Civil. 3.2 – Em que pesem o desconforto e os incômodos que são esperados da ocorrência de oscilação ou queda no fornecimento de energia elétrica e que culminou na ocorrência de dano material, o abalo anímico não se opera ‘in re ipsa’ e a parte requerida deixou de demonstrar a efetiva ocorrência de mácula à sua honra objetiva ou subjetiva. Precedente: