Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 Fica V. Sa. cientificada que em caso de insatisfeita a execução em face da Reclamada, esta será direcionada aos sócios, através do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Fica, ainda, ciente do inteiro teor do despacho de sequencial 032. Incidente Processo Nº RTOrd-00935/2014-025-13-00.5 Reclamante MARLEIDE CABRAL TELES Advogado do ANTONIO ADRIANO D

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 RECORRIDO ANTONIO CARLOS DE LACERDA CAVALCANTE GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA(OAB: 9861/PB) Ministério Público do Trabalho da 13ª Região ADVOGADO CUSTOS LEGIS 69 Súmula 294, considerando "que a modificação da natureza jurídica do auxílio-alimentação, de salarial para indenizatória, não diz respeito à alteração das condições do pactuado, mas sim da recusa

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO MARAJO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB: 14968/PB) TOP-LOG TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA ME CARLA CARVALHO DE ANDRADE(OAB: 12590/PB) 32 reproduzido na inicial diz respeito a outro trabalhador, inexistindo elementos que possam permitir o cotejo necessário à conclusão de que, no caso específico do reclam

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO LAACE - LOGISTICA, AGENCIAMENTO E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA ME DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES(OAB: 17569/PB) JOE ISIDRO MOTA NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO(OAB: 7672/PB) JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO(OAB: 6620/PB) J. P. CAVALCANTI OPERADORA PORTUARIA

Judiciário ● 04/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1509/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Processo Nº RTOrd-0101000-26.2012.5.13.0005 Processo Nº RTOrd-01010/2012-005-13-00.5 Reclamado GRISI & MOUSINHO LTDA Advogado do Reclamado EMANUEL BARBALHO RODRIGUES(OAB: 6614PB.) Reclamado MARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado do Reclamado EMANUEL BARBALHO RODRIGUES(OAB: 6614PB.) Reclamado DOMINGOS GRISI NETO Advogado do Reclamado MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO(

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 51 INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA N. 382 DO TST. A anterior à transposição. PRESCRIÇÃO BIENAL. OCORRÊNCIA. alteração de regime jurídico que rege o vínculo entre o servidor de o Considerando que a ação somente foi ajuizada em 17/10/2017, Poder Público opera a extinção contratual do pacto anterior, com o após o transcurso do prazo bienal previsto n

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 44 se faz a presença de três pressupostos: a ação ou omissão do CONVENCIONAL. Conforme entendimento contido na Súmula 444 agente, o dano causado e o nexo causal entre eles. Além desses, do TST, é valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas em regra, incide o elemento subjetivo, a culpa. No caso, os fatos de trabalho por trinta e seis de descanso, desd

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), arguida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Relator; e, no MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. João Pessoa-PB, 28/07/2015. NOTA: O prazo para interposição de qualquer recurso, bem como para o aditamento de Recurso Ordinário interposto com base na certidão de julgamento de Dissídio Coletivo (Lei nº 7

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região coletiva, e sendo cumprida tal estipulação pelo empregador, não assiste razão ao trabalhador em pleitear o pagamento de horas extras em face da jornada entabulada. Recurso patronal provido no particular. DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria Regional do Trabalho, CONHECER dos

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - CABEDELO TRANSPORTES LTDA - COTAPA AGENCIAMENTO DE TRABALHADORES PORTUARIOS LTDA - HEYTOR GUSMAO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - LEACE-LOGISTICA AGENCIAMENTO E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - LUIZ CARLOS BATISTA - MARAJO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA PORTO DE CABEDELO 3 Relator Juíza HERMINEGILDA LEITE MACHADO Embargante ARTEMIS SOUTO M