Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4900 295 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB) ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição art. 156, V, do CTN. Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4931 191 crédito. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária art. 496, §3º, II, do CPC. Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C. Processo 0820407-16.2002.8.12.0001 (001.02.820407-8)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4600 318 suportar os demais atos e encargos para efetivação da sentença. 3. Decorrido o prazo, intime-se o credor, pessoalmente, para requerer o que entender de direito, sob pena de ser entendida a inércia como pagamento ou composição extrajudicial, o que determinará a extinção do feito com reconhecimento de cumprimento da obrigação,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 408 1306 BORLINA DE OLIVEIRA - SALA:109. CARAGUATATUBA AGRAVO DE DESP DE REC ES 764.884.5/5 -01 - CARAGUATATUBA - AGTE(S): CTEEP-COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - AGDO(S): SETSUKO UENO - FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADV(S): SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE E FELIPE RAMALHO POLIN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4523 204 Recorrido: Renata Marques de Souza Zopff Rulli Advogada: Lucélia Corssatto Dias (OAB: 9808/MS) Recorrido: Humberto Rulli Junior Advogada: Lucélia Corssatto Dias (OAB: 9808/MS) Recorrido: Marcelo José Baina Advogado: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB: 14316/MS) Interessada: Ruth Marques de Souza Zopff (Espó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4957 262 Processo 0820512-60.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Reqte: Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/S - Reqdo: Município de Campo Grande/MS ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO (OAB 10647/MS) Intimação do credor para ciência acerca do preenchim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4678 318 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB) Posto isso, decreto a resolução do feito sem exame do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir do exequente, consubstanciada na nulidade do título executivo que embasa a presente execução fiscal, nos termos do art. 803, inci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4618 234 Processo 0821418-80.2002.8.12.0001 (001.02.821418-9) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: Município de Campo Grande/MS e outro - Exectdo: João Ramão Velasque ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS) ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo paga

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2646 Apelação 0220133-46.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG) Apelado : GERSON DE AZEVEDO PORTO E ESPOSA Advogado : Soynayra Luanna do Nascimento Sousa de Carvalho (OAB: 10552/AL) Sorte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4841 Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: M. S. Distribuidora de Planos Previdenci, R$ 766,08 Processo 0826338-97.2002.8.12.0001 (001.02.826338-4) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exectda: Marilena Freit