Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 553 ADVOGADO ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA(OAB: 13596/ES) sentença tenha a fundamentação necessária ao esclarecimento da tese imposta para acolher ou rejeitar a pretensão exposta na inicial, o que satisfaz a exigência constitucional (art. 93, IX, CF). Esclareço, por fim, que eventual alegação de prequestionamento deve ser direcionada única e exclusivamente a decisõ

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 396 no art. 483 da CLT, determinando a liberação do FGTS, através de Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT. guias próprias e condenando o reclamado no pagamneto da multa 2. FUNDAMENTAÇÃO de 40% sobre o FGTS. 2.1. ADMISSIBILIDADE DESEMBARGADOR MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO Conheço do recurso, pois preenchidos seus pressupostos de RELATOR admi

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2000/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 1236 AUTOR MARIA DA PENHA FALCAO DOS SANTOS TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) MARCOS VINICIUS PEDRO DA SILVA TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) MARIA APARECIDA MAIA OLIVEIRA TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) CRISTIANE VIANA TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) MARILENE MORAES DOS SANTOS TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) VALDENI TEIXEIRA ALVES TANIA RO

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 594 0000367-08.2015.5.17.0161 Linhares, 29 de Julho de 2015 Processo: PJe-JT Intimação AÇÃO TRABALHISTA - RITO Processo Nº RTOrd-0000322-04.2015.5.17.0161 AUTOR ELIZABETE BISPO ALMEIDA ADVOGADO LUDMILLA BRUNOW CASER(OAB: 13085/ES) RÉU JOMARCA KITS LINHARES IND. E COM. LTDA ADVOGADO GEORGIA RIBETI DE FREITAS DUARTE(OAB: 8671/ES) Classe: Intimado(s)/Citado(s): Advog

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PRODEST) - RUBIA VANESSA FAMTONI DEMUNER Processo Nº ROPS-0000287-06.2015.5.17.0012 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO RECORRENTE ARCADIS LOGOS S.A. ADVOGADO THIAGO TABORDA SIMOES(OAB: 223886/SP) RECORRIDO MARIA EUGENIA DAMASCENO SI

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 662 Notificação primeiro dia do mês subsequente ao vencido (S. 381 do TST). Concedida a justiça gratuita ao reclamante. Custas, pela reclamada, de R$2.312,04 calculadas sobre R$115.601,75, valor da condenação. Intimem-se. Intime-se a União, na fase de execução. Nada mais. Linhares/ES, 09 de novembro de 2016. (assinatura eletrônica) Geraldo Rudio Wandenkolken Pr

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 90 indeferido, sob protestos. Paula Tauceda Branco, com a presença dos Exmos. Assevera que houve violação ao disposto no art. 825, parágrafo Desembargadores Mário Ribeiro Cantarino Neto e José Luiz único, da CLT, cabendo ao Juízo a intimação de ofício das Serafini e da representante do Ministério Público do Trabalho testemunhas que não comparecerem espon

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 Leonardo Gomes de Castro Pereira Juiz do Trabalho Substituto esclarecimentos em 10 dias. Despacho Processo Nº RTSum-0128000-75.2010.5.17.0161 Processo Nº RTSum-128000/2010-161-17-00.9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Plurima Réu Plurima Réu 903 Carlos Alberto Miguel Renato Giuberti Miranda(OAB: 10150/ES) Dacnet Tecnologia em Informática e Energia Ltda Rosane A

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 556 Natureza das parcelas na forma do art. 28, da Lei 8212/91. Os juros aplicáveis devem observar o disposto na lei vigente na época da liquidação do julgado. Não incidirá a contribuição previdenciária, ainda, sobre juros, mas tão somente sobre o valor principal, devidamente atualizado, sendo que, após a dedução dos valores devidos à Previdência Social, se 6 -