Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 Diário do Executivo PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: MASP 910.605-5 GILMAR MENDONÇA MESQUITA. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0107069-1320/2015-1 (Sipro) / 00149597-1321-2015 (Siged)

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 COMARCA: JEQUERI RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.12.000011-0, instaurado em 10/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA JOSE ROCHA RIBEIRO. Representado(s): LUIZ SILVÉRIO PINTO DE FREITAS. COMARCA: JOAO PINHEIRO RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO - Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000160-9, instaurado em 10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): EMIR GUIMARÃES BARBOSA. Repr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Diário do Executivo IV – assinar termo de cessão e doação de bens móveis e imóveis de propriedade da SES/MG; V – instaurar Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, bem como julgar esses procedimentos; VI – aprovar as Notas Técnicas relacionadas à Projetoe Proposiçãode Leis junto à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; VII – instaurar Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial e comunicar formalmente