TJMG 12/02/2014 -Pág. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.12.000011-0, instaurado em
10/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA JOSE ROCHA
RIBEIRO. Representado(s): LUIZ SILVÉRIO PINTO DE FREITAS.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000160-9, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): EMIR GUIMARÃES
BARBOSA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
PINHEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.14.000007-8, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALEXANDRE HENRIQUE DE
SOUZA DORNELAS. Representado(s): COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BRASILÂNDIA DE MINAS, LABORCLÍNICO.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.000180-4, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): DEPARTAMENTO DE SAUDE MENTAL DE JUIZ DE FORA. Representado(s):
“A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.000182-0, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): DEPARTAMENTO DE SAUDE MENTAL DE JUIZ DE FORA. Representado(s):
“A APURAR”.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.13.000298-6, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEONARDO BATISTA
FERNANDES.
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO DE REZENDE PENA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0372.11.000177-6, instaurado em 10/02/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): C. D. A. O. D.
P. D. D. D. D. H. E. A. C. -. C.. Investigado(s): S. A. S..
COMARCA: LAMBARI
RESPONSÁVEL: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.13.000038-3, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANTÔNIO DE
BIASO JÚNIOR. Representado(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0394.14.000064-4, instaurado
em 03/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ALEX SANDER JÚNIOR DE OLIVEIRA COELHO.
Reclamado(s): SILVERIO AFONSO JUNIOR.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0400.14.000014-4, instaurado em 10/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): ANÔNIMO - MANIFESTAÇÃO 101591022014-1 NA
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE MARIANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.14.000015-1, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s):
MUSEU DO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: LIDIANE DUARTE HORSTH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.13.000084-3, instaurado
em 10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ RODRIGUES DE LIMA ROQUE. Representado(s): DENILSON
ANDRADE DE ASSIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.13.000116-3, instaurado em
10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MÁRCIO RODRIGO HIGINO PROCÓPIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BRAÚNAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.13.000121-3, instaurado em
10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MILTES
MARTINS SOBRINHA VIEIRA MOURA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE MESQUITA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.13.000131-2, instaurado em
10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (CAO-PP). Representado(s):
MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, MUNICÍPIO DE JOANÉSIA, MUNICÍPIO
DE MESQUITA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.13.000153-6, instaurado em
10/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): LEIDIMAR
APARECIDO SOUTO.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000040-0, instaurado em
10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CARLOS
ROBERTO RODRIGUES.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000427-2, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE RESTAURAÇÃO DE VIDA - CRV.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000061-7, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSA JULIA MALAQUIAS.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO
PRETO.
COMARCA: PALMA
RESPONSÁVEL: HELOISA NASCIMENTO PERLINGEIRO FREITAS
PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0467.14.000006-9, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000029-6, instaurado em
10/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. P.. Representado(s): M. M. M., V. C. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000093-2, instaurado em 10/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ADILSON MAURO DA SILVA.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000104-7, instaurado em 06/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5º BBM - 2ª CIA DE BOMBEIRO MILITAR DE PATOS DE MINAS-MG. Representado(s): WESLLEN SILVA TELES.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: SUSAN KENNEA DE MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.14.000057-7, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
PERDIZES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.14.000058-5, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEDRINÓPOLIS/MG.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0511.14.000009-8, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA - MG.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.11.000052-2, instaurado em
24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): WEIDE
DAYANE MARQUES NASCIMENTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BURITIZEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.13.000316-7, instaurado em
06/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000017-3, instaurado em 23/01/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSE DOS REIS
QUEIROZ. Representado(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E
ESGOTO - SAAE - BURITIZEIRO/MG.

diário da justiça
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.14.000019-8, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ANTONIO LUIS
DA SILVA, ERNANE CARLOS GROSSI, GILMAR JOSÉ GROSSI,
JOSÉ DE PAULA CIRINO SOBRINHO, NATALINO LUIZ DE OLIVEIRA, OSVALDO DA SILVEIRA CAMPOS, PAULO ROBERTO DA
SILVA, SEBASTIÃO RENATO DE OLIVEIRA, WALTENCIR ANTONIO
HOMEM.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.14.000013-0, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
SABINÓPOLIS.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000153-3, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: IDOSO. Representante(s): SUBSECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS. Representado(s): MARCOS VALÉRIO E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000354-5, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHOS DE FRANCISCA LIMA
ARAÚJO.
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000075-8, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PEDRO BRAGA
JÚNIOR. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000147-5, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000341-4, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000036-8, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CRISTIAN LUCIO
DA SILVA. Representado(s): GILBERTO DA SILVA DORNELES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000086-3, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MÁRCIA HELOÍSA
SILVEIRA. Representado(s): GILBERTO DA SILVA DORNELES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000171-3, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): CONSELHO
TUTELAR DE SANTA LUZIA. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA
LUZIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000217-4, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): REPRESENTAÇÃO
DE OFÍCIO.. Representado(s): HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS, MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000234-9, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000044-4, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JANAÍNA SILVESTRE NUNES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000131-9, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - FNDE. Representado(s): A APURAR’.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000022-8, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): REPRESENTAÇÃO
DE OFÍCIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000155-6, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SINDUTE SANTA
LUZIA. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000176-2, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): REPRESENTAÇÃO
DE OFÍCIO.. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000205-9, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): “DE OFÍCIO”.
Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000048-1, instaurado
em 10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
COMARCA: SANTA RITA DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: FRANCISCO EUGENIO COUTINHO DO AMARAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0596.14.000001-6, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): RONALDO DE AZEVEDO CARVALHO.
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0598.14.000030-1, instaurado
em 10/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): NOTÍCIA ANÔNIMA. Reclamado(s): MINI-BOX FAVORITO LTDA..
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000076-9, instaurado em
10/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - PASSOS. Representado(s): CEVASA - CENTRAL ENERGÉTICA VALE DO SAPUCAÍ.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000084-5, instaurado em 14/02/2012.
Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS DE MINAS GERAIS. Representado(s): FAMILIARES DA
IDOSA MARIA GERALDA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000895-2, instaurado em 26/11/2013.
Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDNA BARBOSA CHAVES.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE
LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000986-9, instaurado em 18/12/2013.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s):
FAMILIARES DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA JADIR FRANCISCO
CARNEIRO.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE MATOS XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686.14.000078-3, instaurado em 10/02/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MILENA RIBEIRO DE MATOS XAVIER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000083-3, instaurado em 10/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE
DE TEOFILO OTONI. Representado(s): ESCOLA PARTICULAR ESPAÇO
EDUCAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000080-9, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE DE TEOFILO OTONI.
Representado(s): ESCOLA PARTICULAR MUNDO DA CRIANÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000081-7, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE DE TEOFILO OTONI.
Representado(s): ESCOLA PARTICULAR SEMEAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000082-5, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE DE TEOFILO OTONI.
Representado(s): ESCOLA PARTICULAR CRESCER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000084-1, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE DE TEOFILO OTONI.
Representado(s): ESCOLA TÉCNICA DE FORMAÇÃO GERENCIAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000085-8, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE DE TEOFILO OTONI.
Representado(s): ESCOLA PARTICULAR RISQUE E RABISQUE.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: LARISSA BRISOLA BRITO PRADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0687.14.000002-1, instaurado em 10/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): “. A..
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.12.000344-9, instaurado

Minas Gerais - caderno 2

em 10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.12.000154-2, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): F. M. X..
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.12.000351-4, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): J. R. D. S..
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.13.000460-9, instaurado em 15/01/2014.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): EVENILTON BONIFÁCIO.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000216-6, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BAR COPO SUJO.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.000174-5, instaurado em 10/02/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): E. R. G. N..
Investigado(s): E. D. C. C. E. R..
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.000569-6, instaurado em
10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANA
PAULA PROCÓPIO JUNQUEIRA. Representado(s): NEIVALDO DE
LIMA VIRGÍLIO.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.14.000034-8, instaurado
em 10/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: PEDRO ESTIGUER HENRIQUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.11.000020-8, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO
BRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.12.000006-5, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): ALAIR DE
ALMEIDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUIRICEMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.12.000020-6, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MARIA LÚCIA
DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000025-3, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): INVESTIGADO A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000135-0, instaurado em 10/02/2014.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA IMA. Representado(s): SÉRGIO LOPES DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000095-6, instaurado em 11/02/2014.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): LUCIANE ANTONIOL PERILLO.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO
INTIMAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA –
DR. MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA, vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil nº
0175.03.000001-2, instaurado para apurar eventuais atos de improbidade
administrativa supostamente ocorridos no âmbito do Município de Santo
Antônio do Rio Abaixo, na gestão do investigado, enquanto prefeito daquele
município nos anos de 2001/2004. A decisão de fls. 807/813 determinou
o seu arquivamento, servindo o presente para intimação do SR. ÉDER
GERALDO CÂNDIDO QUINTÃO, diante da impossibilidade de sua notificação pessoal, por atualmente residir em local incerto e não sabido, para o
fim do disposto no art. 13, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução Conjunta PGJ CGMP
nº 03/2009, qual seja, apresentação de razões escritas ou documentais até a
realização da sessão do Egrégio CSMP, em caso de desacordo com o arquivamento. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior,
com endereço à Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, em Belo
Horizonte/MG. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da Promotoria
de Justiça de Conceição do Mato Dentro-MG.
Publique-se.

PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE IBIÁ
A Dra. Bárbara Francine Prette Nunes, Promotora de Justiça, titular da Única
Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiá/MG, vem publicar esta notificação, com validade de 10 (dez) dias contados a partir de sua publicação,
de Decisão Administrativa referente ao Processo Administrativo – Procon
cadastrado no SRU sob o nº MPMG – 0295.11.000133-2, em que figura
como Reclamante o Procon de Ibiá-MG e como Reclamado, o Sr. Alessandro Cardoso da Silva, e que foi instaurado para apurar se os realizadores de
eventos culturais, desportivos e de lazer desta Comarca estão cumprindo a
legislação a respeito da meia entrada para estudantes.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo
que através de mandatários ou prepostos, notifica-se o(a) o sr. Alessandro
Cardoso da Silva para tomar conhecimento da Decisão Administrativa referida nos autos, que julga insubsistente as supostas infrações relatadas às fls.
25/26 deste Processo Administrativo.
Para conhecimento de todos os interessados, será este edital publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado no quadro de avisos da
Promotoria de Justiça de Ibiá - MG.
Ibiá, 10 de fevereiro de 2014.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE JUIZ DE FORA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MARIEME DE ALMEIDA CASTRO
Dr. José Célio Martins de Abreu, Promotor de Justiça oficiante na 8.ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora – MG, , torna público o presente edital de notificação de MARIEME DE ALMEIDA CASTRO, considerando a
impossibilidade de sua notificação pessoal ou por via postal, mesmo através
de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do
INQUÉRITO CIVIL n.º MPMG-0145.12.001343-1, instaurado para apurar
ocorrência de possíveis infrações às normas ambientais, tendo como Representada a EMPRESA MORAES CARDOSO, dando-se o arquivamento porque a intervenção perpetrada pela Empresa Representada fora previamente
autorizada pelo órgão ambiental competente, operando a perda do objeto,
tornando-se desnecessário o ajuizamento de Ação Civil Pública. Fica o(a)
interessado(a) notificado(a), nos termos do art. 13, §3º, da Resolução Conjunta PGJ-CGMP nº 03/2009, de que, caso discorde da providência adotada,
poderá até a sessão que apreciará o arquivamento, promover a juntada de
razões escritas e/ou documentos, para a análise do Conselho Superior do
Ministério Público, devendo, para tanto, encaminhá-las(os) diretamente ao
Órgão Colegiado, situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo
Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-001. Fica cientificado(a),
ainda, de que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público analisará
a promoção de arquivamento no prazo de no mínimo 15 (quinze) dias do
protocolo do inquérito civil junto à Secretaria do Órgão Colegiado. E, para
conhecimento de todos os interessados, será este edital publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado no quadro de avisos da Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, e, após transcorridos 15 dias, considere-se o
notificado ciente do teor desta notificação.
JOSÉ CÉLIO MARTINS DE ABREU
Promotor de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE PIRAPORA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS - COMARCA DE PIRAPORA/MG - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA MARIA
HOHENE SEPÚLVEDA, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato
nº SRU MPMG-0512.13.000314-2, na qual figura como representado o
senhor WAGNER LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifica o representado a apresentar sua manifestação
por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá
ser encaminhada à 1ª Promotoria da Comarca de Pirapora, com endereço à
Avenida Tirandentes, 300, Centro, em Pirapora/MG. E, para conhecimento
de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Pirapora/MG.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS - COMARCA DE PIRAPORA/MG - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA MARIA
HOHENE SEPÚLVEDA, tendo em vista o arquivamento da Notícia de
Fato nº SRU MPMG-0512.14.000042-7, na qual figura como representante
WELLINGTON FERREIRA DA SILVA e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifica o representante a apresentar sua manifestação por escrito em
caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada à 1ª Promotoria da Comarca de Pirapora, com endereço à Avenida
Tirandentes, 300, Centro, em Pirapora/MG. E, para conhecimento de todos,
será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado
nas dependências da Promotoria de Justiça de Pirapora/MG.
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Editais e Avisos
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
Cv. 006, de 11/02/14, entre o MPMG/PGJ e o Município de Machacalis, por
intermédio da sua prefeitura. Objeto: estabelecer condições de cooperação
mútua para cessão de servidor público municipal, a fim de aperfeiçoar a prestação de serviço público e assim contribuir para a proteção da coletividade e
do bem-estar social. Valor: sem ônus à PGJ. Vigência: 11/02/14 a 31/12/16.

PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
T.A 029, de 10/02/14, ao Ct. SIAD 5045, Ct. 093/13, entre o MPMG/PGJ
e a Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda.-EPP. Objeto: a sua
prorrogação e o acréscimo de 10,223% ao valor inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global : R$100.012,06. Dotação orçamentária:
4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.39-22 Fonte 60.1. Vigência: 17/02/14 a
16/08/14. Fornecimento e instalação de divisórias, de materiais elétricos e de
telecomunicações, de condicionadores de ar, e prestação de serviços complementares em edificação do MPMG-BH/MG.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 008/2014 – Pregão Eletrônico nº 008/2014
SIAD 1091040 - 000005/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
reprografia, impressão e digitalização, com locação, instalação, suporte e
manutenção de máquinas, incluindo treinamento de pessoal e fornecimento
de insumos, exceto papel.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público
que promoverá esta licitação no site www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal
de Compras/MG, onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 25.02.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 25.02.2014.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG,
telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18 hs.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
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Editais de Comarcas
EDITAL DE LOTEAMENTOCARTORIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
COMARCA DE CRISTINA,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Bel. Jairo Fernandes Noronha, oficial do
Registro de Imóveis da cidade e Comarca
de CRISTINA, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei etc.
Faz publico, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no
artigo 19,§ 3°, da Lei n 6.766, de 19/12/1979 que pela MARIA LUIZA
BORTONI NINIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS – EIRELI –
EPP inscrita ni CNPJ sob o n° 18.810.624/0001-30, com sede a Rua Francisco Masseli n° 369 – Centro – na cidade de Itajubá-MG,representada por
ANASTASE ALCIBIADE NINIS, casado pelo regime de comunhão universal de bens, antes da Lei n° 6.515/77, com a Sra. MARIA LUIZA BORTONI NINIS, brasileiros, ele agricultor aposentado, portador do RG n°
1.727.782-SSP-SP e portador do CPF n° 025.041.466/04, ela advogada, portadora do RG n° 9.518.903-SSP-SP e portadora do CPF N° 505.506.406/49,
residente e domiciliados a Rua Francisco Masseli n° 369 – centro – na
cidade de Itajubá-MG o projeto e demais documentos relativos ao imóvel
de sua propriedade,situado no lugar denominado ‘’SITIO SERRA AZULBAIRRO TURQUIA” – na cidade de MARIA DA FÉ – MG, LOTEAMENTO com a denominação de “LOTEAMENTO SERRA AZUL’’,
compreendendo 290 (duzentos e noventa lotes) a)-LOTES com área de
77.569,08 m² =62.37% (sessenta e dois virgula trinta e sete por cento); b)AREA VERDE COM AREA DE 15.754,70 M² = 12,67% (doze virgula
sessenta e sete); C)- AREAS INTITUCIONAIS com área de 6.238,37m² =
05,02% (cinco virgula dois por cento); d) – SISTEMA VIARIO com área
de 24.788,85m² = 19,94%(dezenove virgula noventa e quatro por cento);
f) – AREA TOTAL LOTEADA = 124.351,00M² = 100%; g)- AREA DA
ESCRITURA = 124.351,00 m² - e registrada CRI desta comarca,através da
matricula n° 8.184, fls33, do livro 2-A-X e registrada sob o n°01 datado de
24/10/2014 – conforme decreto n°2.910 de 28 de janeiro de 2014, da Prefeitura Municipal de MARIA DA FÉ-MG.
Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas no prazo de 15 dias,
contados da ultima publicação deste, neste Cartório, durante o expediente.
Dado o Processo nesta cidade e comarca de Cristina,Estado de Minas Gerais,
aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014) eu
Jairo Fernandes Noronha,Oficial do registro de Imóveis, subscrevi e assino.
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COMARCA DE BELO HORIZONTE - Juiz 2ª. Vara de Família - Comunica-se a Interdição absoluta de GAUDÊNCIO JUREMIR MARTINS DE
SOUZA, nascido nesta cidade em 28/07/1975, solteiro, sem profissão, filho
de NELY MARTINS DE SOUZA, Domiciliado e residente nesta Capital.
Decretada pelo MM. Juiz 2ª. Vara de Família, desta Capital, em 15/04/2011.
Curatela definitiva; nomeada Curadora sua genitora, NELY MARTINS DE
SOUZA. B.H., 22/01/2014.
2 cm -10 518603 - 1