Publicações Judiciais I - JEF ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A correquerida alega, em sede prefacial, falta de interesse processual da parte autora, pois os contratos referidos nesta ação foram extintos, em razão da quitação dos respectivos débitos. A Lei 4.380/1964, artigo 14, fez previsão da obrigatoriedade de contrato de seguro de vida e de renda como pacto adjeto ao contrato de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação. Necessário salientar que o pagamento da dívida consiste numa das modalidades de extinção das obriga�

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: RONIVON DOS SANTOS SAMPAIO ADV. MS007738 - JACQUES CARDOSO DA CRUZ e ADV. MS013545 - ALEX VIEGAS DE LEMES e ADV. MS015046 - PABLO SALDIVAR DA SILVA RECDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS RELATOR(A): MONIQUE MARCHIOLI LEITE DATA DISTRIB: 29/11/2017 MPF: Não DPU: Não 0283 PROCESSO: 0001458-55.2017.4.03.6202 RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: GERALDO ALVES DE SOUZA ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES RELATOR(A): MONIQUE MARCHIOLI LEITE DATA DISTRIB: 01/12/2017 MPF: Não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3874 Advogado : Nelson Gomes Mattos Junior (OAB: 15177AM/S) Apelante : Brazilia Roque Fortunato Advogado : Nelson Gomes Mattos Junior (OAB: 15177AM/S) Apelante : Dilma Albuquerque de Oliveira Advogado : Nelson Gomes Mattos Junior (OAB: 15177AM/S) Apelante : Doris Selvin de Azambuja Advogado : Nelson Gomes Mattos Junior (OAB: 15177AM/S) Apelante

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000821-41.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9201004442CLAUDIA ALVES DE ALENCAR (MS015177A NELSON GOMES MATTOS JUNIOR, MS012779 - JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO, MS010669 - GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA) 0000839-62.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9201004429 RECORRIDO: WILSON LUIZ ALVES BET (MS007462 - GIULIANO CORRADI ASTOLFI, MS007868 - CARLOS ALBERTO BRENNER GALVAO FILHO, MS011618 - CARINA BOTTEGA) 0002112-60.2017.4.03.6002 - 1ª VARA GABINE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4231 188 Agravo de Execução Penal nº 0008678-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: E. B. R. Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva Façanha Encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Jus

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001096-14.2021.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6202013241 AUTOR: SANDRA DOS SANTOS RAMIRES DE MELO (RS066424 - ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, RS066539 - FÁBIO DAVI BORTOLI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS019819 - SILVIO ALBERTIN LOPES) (MS019819 - SILVIO ALBERTIN LOPES, MS014330 CARLA IVO PELIZARO) (MS019819 - SILVIO ALBERTIN LOPES, MS014330 - CARLA IVO PELIZARO, MS011586 - PAULA LOPES DA COSTA GOMES) (MS019819 - SILVIO ALBERTIN LOPES, MS014330 - CARLA IVO PELIZARO, MS01158

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4228 54 DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/03/2019. Apelação Criminal nº 0005093-41.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Apelant

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS EXPEDIENTE Nº 2021/6202000198 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0003472-41.2019.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6202015299 AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (MS009315 - ALESSANDRA WERNECK FERREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4231 188 Agravo de Execução Penal nº 0008678-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: E. B. R. Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva Façanha Encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Jus

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2021/6202000005 DESPACHO JEF - 5 0003501-91.2019.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6202000037 AUTOR: GENOEFA DAL BOSCO NETA (MS016436 - WAGNER BATISTA DA SILVA, MS021701 - DAVID MAXSUEL LIMA, MS021916 - EMANUELY VASCONCELOS MORAIS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Diante da petição do INSS, evento 53, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de sua op�