Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 218 85 Fortaleza, 20 de abril de 2011. Desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. 753214-20.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Apelante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO ESTAGIÁRIO - FRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA Apelado : JOAO ALFREDO PINHEIRO JUNIOR Apelado : JOSE BENILTON CORDEIRO COSTA Apela

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 51 45 A avaliação crítica é condição indissociável ao ato de decidir. REVISÃO, NA HIPÓTESE, INDEPENDENTEMENTE DE QUITAÇÃO OU NOVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. É possível revisar os contratos firmados com as instituições financeiras, desde o início, para afastar as imputadas ilegalidades, independentemente de quitação ou novação. Precedentes STJ. REDISCURSSÃO DA MATÉRI

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2023 33 Número da Pauta: 108 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, DO DIA 20/11/2018, ÀS 8:30 HRS OS SEGUINTES PROCESSOS: 11 - 0000440-38.2013.8.06.0150 - Apelação - Quiterianopolis/Vara Única Vinculada de Quiterianopolis. Apelante: Antônio Assis de Oliveira. Apelante: Antônia Gonçalves de Oliveira. Advogado: Francisco Goncalves Siqueira (OAB: 5087/CE). Ap

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1352 79 para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso, sob pena de extinção do mesmo. Expediente de mister. Fortaleza, 16 de dezembro de 2015. DESEMBARGADORA HELENA LÚCIA SOARES Relatora Total de feitos: 1 Serviço de Recursos da 7ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0016334-34.2004.8.06.0000 (16334-34.2004.8.06.0000/0) - Apelação. Apte/

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2035 64 LHE NEGAR PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0016334-34.2004.8.06.0000 (16334-34.2004.8.06.0000/0) - Apelação. Apte/Apdo: Gil Cordeiro. Advogado: Jose Leite Martins Neto (OAB: 7865/CE). Estagiário: Francisco Samuel Lima Silveira (OAB: 90000/CE). Advog

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 402 47 decido extinguir o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, determinando o retorno dos autos ao douto juízo da 29ª Vara Cível de Fortaleza, para as providências pertinentes, após a baixa na distribuição, acaso não haja insurgência, no prazo legal. Publicar. Intimar. Cumprir. Fortaleza, FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Relator - Adv

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2188 3 Santos - Apelada: Fazenda Publica do Estado do Ceara - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Extraordinário/RE. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos ao col. Superior Tribunal de Justiça/STJ, uma vez que admitido o Recurso Especial/REsp de fls. 196/205.

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 506 91 manifestamente inadmissível, deixo de conhecer do presente reexame necessário, com base no art. 557 do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza, VÁLDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA Desembargador Relator DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0016657-68.2006.8.06.0000 (16657-68.2006.8.06.0000/0) - Cautelar Inominada - Fortaleza - Requerente: Demosthenes Olympio de Souza Ferreira - Requerido: Ant