Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo acrescentado do número de lugares disponíveis para passageiros em pé;”. Interpretação que entendo ser equivocada, pois, deveria ter sido adotado os limites impostos pelas deliberações. Sendo que a utilização do Art. 89: “. Ao preposto é vedado: (...) V - transportar passageiro além da capacidade do veículo; ” está correta, pois apenas foi alterada a capacidade do veículo. Diante disso, entendo que as deliberações não entram em conflito co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GERALDO MAGELA DAS CHAGAS - 537.667.416-91 GILMAR SIDNEI DA SILVA - 259.974.916-68 IGOR CESAR GARCIA DE CARVALHO - 682.306.726-87 IODETE MARIA DA SILVA - 035.580.396-88 JOSE ALVES DE SOUZA - 757.015.456-87 MARCUS MARQUES MATOSO - 949.303.336-87 MAURO MARCIEL MELO - 464.241.996-91 NEUSA DUTRA GUIMARAES - 718.524.766-72 OSVANDO DA SILVA BRITO - 096.043.006-79 PLINIO RODRIGUES NUNES - 203.282.306-34 REGINALDO APARECIDO ALVES - 106.051.756-67 RONALDO FER

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2696.16 PARTES: EMG/SEAP e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma administrada destinado aos servidores e sentenciados do Presídio de Po

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Diário do Executivo da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e Osmar Félix da Cruz representante legal da OSMAR FÉLIX DA CRUZ - ME. 4 cm -28 703030 - 1 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO PARTES:EMG/SEDS e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI - EPP. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1521/2013 OBJETO: o presente

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 FHEMIG- HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/ INEXIGIBILIDADE Processo de Inexigibilidade: 0513007 807 807/2018 (RECADASTRAMENTO DO PROCESSO 0513007 156/2018) Objeto: Gestão de Créditos Eletrônicos e o Fornecimento do Cartão TRANSCARD de bilhetagem eletrônica. Beneficiário: TURI TRANSPORTE URBANO, RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SETELAGOAS. Dotação Orçamentária: 10.302.002.4004-0001 Objetos d