Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 43541 FORNECIMENTO DE LEITE DANOS MORAIS O reclamado insiste na declaração de incompetência material desta Justiça Especializada, sob o argumento de que, apesar de o O dano moral caracteriza-se pelo "sofrimento humano provocado contrato de trabalho da reclamante ser regido pelo regime celetista, por ato ilícito de terceiro que molesta bens imateriais ou magoa o vínc

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 43512 FORNECIMENTO DE LEITE DANOS MORAIS O reclamado insiste na declaração de incompetência material desta Justiça Especializada, sob o argumento de que, apesar de o O dano moral caracteriza-se pelo "sofrimento humano provocado contrato de trabalho da reclamante ser regido pelo regime celetista, por ato ilícito de terceiro que molesta bens imateriais ou magoa o vínc

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 3363 noturna a partir das 22 horas; 3. a Orientação Jurisprudencial nº 97 até o subsolo (descida) e retorno (subida) era de, (2) da C. SDI-I do E. TST; 4. o dia de fechamento do cartão de aproximadamente, 40 minutos por trecho. ponto (dia 25); 5. os períodos de afastamento não serão Considerando os períodos de deslocamento, o tempo efetivo de computados. trab

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 2811 sujeitas à complementação ao final. Publique-se em audiência. Intimem-se as partes, tendo em vista que Oportunizado o contraditório, a reclamada deixou de apresentar a sentença não foi publicada na data que havia sido comunicada. manifestação. Nada mais. Vieram-me os autos conclusos para julgamento. LUCIANO PASCHOETO Juiz do Trabalho É o breve relatório. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2016 de 1% ao mês desde a citação (24.05.2011 - fls. 49), e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido/embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da con

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1430 postulada, por não haver previsão de fornecimento de café da A título exemplificativo, transcreve-se abaixo a cláusula referente à manhã na norma coletiva da categoria. convenção coletiva 2012/2013, reproduzida nos instrumentos posteriores, os quais se limitaram a alterar o valor a ser pago. As convenções coletivas de trabalho colacionadas à exordial (ID 03

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 S.A., reclamada, ausentes. Preenchidas as formalidades legais, passou-se a proferir a seguinte: 1294 1,00(Hum real) a título de indenização por danos materiais, referente a 1(hum) copo de leite que deveria ser fornecido pelas Reclamadas durante todo o período laborado para Reclamante conforme norma coletiva, onde a mesma era obrigada a seu custo SENTENÇA assim como os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 2348 Durante praticamente três meses o favor que a Deleite prestou ao Município (parafraseando a afirmação feita por Laércio), fornecendo cada litro por R$ 0,68, evitou que o erário tivesse pagado o preço de R$ 0,58 previsto na melhor proposta (vide ata de fl. 80). Como 12.514 foram fornecidos, isso significou

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Processo Nº ATSum-0000411-06.2020.5.12.0027 RECLAMANTE DANILO DE ANDRADE ADVOGADO TAMILI DA ROSA CUSTODIO(OAB: 53366/SC) ADVOGADO ANA PAULA FLORENCIO CRUZ(OAB: 47958/SC) RECLAMADO METAMIL COMERCIO DE METAIS EIRELI ADVOGADO VALMOR JOSUE DORIGON BIANCO(OAB: 20316/SC) ADVOGADO JULIO CESAR KAMINSKI(OAB: 23540/SC) ADVOGADO BARBARA EDRIANE PAVEI(OAB: 24490/SC) ADVOGADO ALEXANDRE ROB

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2565 laborados. Tais horas deverão ser acrescidas dos adicionais janeiro de 2015 até o fim do contrato de trabalho, considerando normativos de 100%, com reflexos nos RSR, inclusive feriados, o valor de R$ 2,50 por litro de leite, sendo esse o valor atual do nos termos da OJ-SDI1 nº 394 do TST, férias com 1/3, 13º referido produto. salários e no FGTS. Defiro o pagam