Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO MENTO NO ATO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTECEDÊNCIA PREVISTA NO ART. 334 DO CPC QUE NÃO É COMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE DURANTE TODO O CURSO DA DEMANDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 000088861.2016.8.01.0015, ACORDAM os Senhores Membros da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiç

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO TADOS NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA QUE CONDENOU A DEMANDADA EM DANO MORAL INDENIZÁVEL NO VALOR DE R$-8.000,00. RECURSO PUGNA PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO, SOB FUNDAMENTO QUE MERA COBRANÇA INDEVIDA NÃO CONFIGURA DANO MORAL. CONTRARRAZÕES PELA MANUTENÇÃO DO JULGADO COMBATIDO. O RECURSO MERECE PROVIMENTO EM PARTE. NÃO COMPROVAÇÃO POR PARTE DA COOPERATIVA DE CRÉDITO ORA RECORRENTE A RESPEITO DA ANUÊNCIA DA PARTE CONSUMIDORA EM ASSOCIAR-SE, TANTO QUE