Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 31 de Julho de 2018 Diário do Executivo SRF I - Divinópolis SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL - BOM DESPACHO COBRANÇA ADMINISTRATIVA Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, por estarem em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa previs

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RETIFICA O ATO DE CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117, do ADCT, da CE/1989, o servidor: Masp 278.531-9, Osvaldo Gomes Cordeiro, OSO, publicado em 31.10.2014: onde se lê referente ao saldo de 7 (sete) meses, leia-se 5 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias. REVOGA O ATO DE REGISTRO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: Masp 272.208-0, Luiz Carlos Ma

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2.46 2.47 2.48 2.49 2.50 2.51 2.52 2.53 FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Loteria do Estado de Minas Gerais Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira PORTARIA/LEMG N° 76, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre as comercializações dos Planos de Jogos nº: 440– MARGARIDA DA SORTE, 441-ACERTE NO BICHO, 442-FAZENDA DA SORTE, da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 45.683/2011,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de Maio de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo premiado, em qualquer Ponto de Venda.Art.25 São responsáveis pelo pagamento dos prêmios do jogo SPEED RACE: I-Prêmios até R$ 100,00 (cem reais), obrigatoriamente, os revendedores autorizados pelo Consórcio Intralot S/A; II-Prêmios de R$ 100,00 (cem reais) até R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), facultativamente, os revendedores autorizados ou onde a Concessionária indicar; III-Prêmios acima de R$

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 002432289.00-59 CONCRETTA PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA - ME 002486394.00-84 NEWTON DUARTE DE MAGALHAES 51350408620 002524141.00-74 DELOUIZE MEZZOMO 06629630912 002624453.00-55 MOTA E ROCHA CONSTRUCOES LTDA - ME 002629893.00-78 JVPS E CIA ENGENHARIA LTDA - ME 371102162.00-67 TOMSON TRANSPORTES LTDA 371773234.00-18 CLEOMAR ALVES DE CARVALHO - ME 371934683.00-50 JOSE OTAVIO DE LIMA - ME 37501620

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Julho de 2015 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Loteria do Estado de Minas Gerais Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado PORTARIA N° 26/2015 O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 192 e 193 da Lei Delegada n° 180 de 20/01/2011; Lei Estadual nº 21.077, de 27/12/2013; Decreto Estadual n° 45.683, de 9/08/2011; Lei Estadual n° 9.475, de 23/12/1987, em especial os artigos 45, 53 e 54 do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Diário do Executivo alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Araguari. Inscrição Estadual Nome Empresarial 001008569.00-58 ELIZABETH DE SOUSA FERREIRA SILVA - ME 001023297.00-41 ANA CELIA GOMES PANIFICADORA - ME 001035936.00-33 JOSIENE FERNANDES CAMPOS - ME 001079728.00-14 CIRO IVAN RODRIGUES DA SILVA - ME 001093317.00-50 GUERRA & SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 00130760

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo o processo será imediatamente devolvido à Procuradoria Regional para andamento no processo de cobrança. PTA Nº: 03.000383988-04 Sujeito Passivo: NAPOLEÃO CALÇADOS LTDA-ME CNPJ: 09.263.639/0001-34 Endereço: Av. Napoleão Faissol, nº1876- Bairro Marta Helena - Ituiutaba-MG- CEP- 38.307-120 Ituiutaba, 18 de fevereiro de 2015 Wilian Almeida de Souza- Chefe - AF/Ituiutaba - Masp.279.160-6 19 663703 - 1 SRF II - Varginha SRF-II/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Março de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de comercialização, comissão devida ao agente licenciado, bem como demais disposições necessárias à aquisição do mesmo, RESOLVE: CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Art. 1° Estabelecer as normas para comercialização dos Planos de Jogos: nº. 379 – BOLICHE DE OURO, nº. 380 – FAZENDA DA SORTE e nº. 381 – MARGARIDA DA SORTE, conforme disposto nesta portaria. Art.2° Os Planos de Jogos,