Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 24 princípio da presunção de inocência, onde ninguém deve ser alçado à condição de suspeito, sem que haja um justo e relevante motivo (art. 5º, LVII da CF) (Tratado de Direito Administrativo Disciplinar, Editora Forense, 2ª Ed, p. 78)¿. O nobre jurista afirma, ainda: ¿A Administração Pública está vinculada as provas diretas produzidas no decorrer da instrução do processo administrativo dis

Diário Oficial ● 23/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.561 PORTARIA Nº 122/2021 FUND. LEGAL:Lei n 5.810/94, Art.145. OBJETIVO: Acompanhar o Secretário Adjunto. Onde o mesmo irá fazer Visita em propriedades atendidas pelo Território Sustentáveis, participar de reunião com Prefeito e com Secretários de Agricultura. DESTINO: São Félix do Xingu e Tucumã/PA DATA INÍCIO: 26/04/2021 DATA FINAL: 30/04/2021 Nº DE DIÁRIAS: 4½ (quatro e meia) BENEFICIÁRIO: Fábio Henrique de Oliveira Alves CARGO: Coordenador Regiona

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 34 procedimento de recambiamento. Dê-se ciência desta Decisão à Vara Criminal de Combate ao Crime Organizado de Belém e ao Juízo requerente. Outrossim, considerando os termos da Resolução nº 404/2021-CNJ e dos Provimentos nº 13/2021-CGJ e 15/2021-CGJ, dê-se ciência ao Núcleo de Cooperação deste TJE/PA, para as providências cabíveis em relação ao recambiamento do acusado Jonas Costa dos S

Diário Oficial ● 19/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48 DIÁRIO OFICIAL Nº 33640 ERRATA Errata ao Protocolo nº 322885 Onde se lê: “Data de assinatura: 08/06/2018” e “Vigência: 08/06/2018 a 07/08/2018”. Leia-se: “Data de assinatura: 15/06/2018” e “Vigência: 15/06/2018 a 14/12/2018”. Protocolo: 326857 CONTRATO Contrato nº 121/2018 Pregão Eletrônico 006/2017 - SEDAP Objeto: Aquisição de veículos e implementos agrícolas. Valor: R$ 166.984,00. Data da assinatura: 18/06/2018. Vigência: 06 meses a partir da data de assi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0001830-86.2012.403.6005 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000028578.2012.403.6005) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1395 - LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO) X EDIMAR CANDIDO PEREIRA(MS013322 - GRACE GEORGES BICHAR) X SERGIO OLIVEIRA SANTOS 1. A Carta Precatória nº 112/2014-SCE, equivocadamente, determinou a citação do outro réu. Retifique-se-a, portanto, a fim de constar o nome de SERGIO OLIVEIRA SANTOS. Oficie-se com urgência requerendo, inclusive, ao juízo deprecado

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 106 Quadro anexo, desde que o empregado, independentemente do manuais. Realizar soldas em tubulações de cobre por processo cargo, categoria ou ramo da empresa: oxiacetilênico. I - permaneça habitualmente em área de risco, executando ou Observar condições e realizar medições de aterramento elétrico, aguardando ordens, e em situação de exposição contínua, cas

Diário Oficial ● 27/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 27 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA Nº2647/22/DI/DF – Objetivo: Chamado De Justiça; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: ParauapebasPA; Destino: Icoaraci-PA; Período: 08 a 10/06/2022; Quantidade de diárias: 03 de alimentação e 02 de pousada; Servidores: CAP PM Jardson Costa Dos Santos; CPF: 826.408.152-53; Valor: R$ 593,45. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno. PORTAR

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1337 Defensoria Pública apresentaram Resposta à Acusação, conforme petições de fls. 36/51 e 52/53 dos presentes autos, respectivamente. Quanto à análise de inexigibilidade de conduta diversa alegada pelo advogado de EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA, observa-se que a exculpante da coação moral irresistível deve ser cabalmente demonstrada pela defesa, não bastando, para tanto, meras alegações nes

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 1207 SANTOS PEREIRA e RIQUELME DA SILVA PINTO, devidamente identificados nos autos. Na forma do Artigo 55, §1º da Lei 11.343/06 c/c Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, a Defesa Particular e a Defensoria Pública apresentaram Resposta à Acusação, conforme petições de fls. 36/51 e 52/53 dos presentes autos, respectivamente. Quanto à análise de inexigibilidade de conduta diversa alegada pe

Diário Oficial ● 23/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.561  45 Sexta-feira, 23 DE ABRIL DE 2021 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROCESSO: 2020/107873 ANEXO: 2021/363840 Nº DA CARTA CONTRATO: 01/2021 JUSTIFICATIVA: É decorrente da solicitação feita pela contratada, motivado pelo interesse na continuação da prestação de serviços, devidamente acolhida e autorizada pela Autoridade Superior e Setor Técnico, com fundamento n