Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 a possibilidade de o réu ter a possibilidade de herdar bens em um inventário, em outro Estado da Federação, não interfere no julgamento da causa, pois mesmo que venha a herdar algum imóvel, não poderia ser obrigado por este Juízo a mudar para outro Estado. Ante a inércia da parte ré em especificar provas, julgo o feito suficientemente instruído para julgamento, com exceção da necessidade de se

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NEUZA RODRIGUES FERREIRA ADV EXEQTE : 1697 GO - GOIANO BARBOSA GARCIA DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N: 201701303641 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXEC UTADO: JARBAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS DESPACHO (EXECUCAO - QUA NTIA CERTA - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) 1. CITE-SE O EXECUTA DO, POR OFICIAL DE JUSTICA, P

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NTADOS PELO MESMO PROCURADOR, DR. EZIO MARTINS DE LIMA (FLS. 58/7 1). POIS BEM. RECEBO A INICIAL, POR CONTER OS REQUISITOS LEGAIS. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA EM FAVOR DOS AUTORES, COM FULCRO N O ART. 99, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. NA CONDICAO DE HER DEIRA, POSSUI A AUTORA LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA REQUERER A A BERTURA DO INVENTARIO EM QUESTAO, NOS TERMOS

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 SUI O ENUNCIADO DE SUMULA SOBRE A QUESTAO, MAS ELA AO E SUFICIENT E PARA A ENTREGA PROVISORIA DA PRESTACAO JURISDICIONAL. EM SEMINA RIO JURIDICO PROMOVIDO PELA ESCOLA NACIONAL DE FORMACAO DOS MAGIS TRADOS - ENFAM, VINCULADA AO STJ, APENAS PARA MAGISTRADOS, NA QUA L TIVE A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR ATIVAMENTE, FOI APROVADO O EN UNCIADO N 30 NO QUAL SE ENTENDEU EM CONFER

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 TOS, FICA EVIDENTE QUE AS ALEGACOES FATICAS DA PECA DEFENSIVA SAO SOMENTE ILACOES, COM OBJETIVO DE CONTROVERTER A REALIDADE, SEM Q UALQUER RESPALDO LEGAL E DOCUMENTAL, DEIXANDO A PARTE RE DE CUMPR IR COM O SEU ONUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU E XTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. NESSE SENTIDO, TRAGO AS LICOES DE HUMBERTO THEODORO JUNIOR SOBRE O TEMA1: NO P

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 requer que a sentença seja mantida em sua integralidade, em face da inexistência de qualquer irresponsabilidade sob o caso em concreto. 3. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). 4. Não assiste razão à parte rec

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NAL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC/15 EXIGE A PRESENCA DA PRO BABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PER ICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 2). NO CASO, A PROBABILIDADE DO DIREITO ENCONTRA-SE PAUTADA NOS AUTOS DE EXECUCAO EM APENSO, ONDE SE OBS ERVA QUE A AUTORA NUNCA FOI INTIMADA/CITADA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVIL 115250-2/188 , RE. DES. ALMEIDA BRANCO, 4A CAMARA CIVIL, JULGADO EM 21/02/2008 , DJE 52 DE 18/03/2008). DO EXPOSTO, 1. CONVERTO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM PROCESSO EXECUTIVO. 2. CITE-SE O EXECUTADO, POR OF ICIAL DE JUSTICA, PARA: A) EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS, MAIS 10% DE HONORARIOS ADVOCATICI

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 STAO REPRESENTADAS PELO DR. MARIO IBRAHIM DO PRADO (FL. 05), AO P ASSO QUE A SUCESSORA JULIANA CONSTITUIU COMO ADVOGADO O DR. EZIO MARTINS DE LIMA (FL. 99). NOMEADA INVENTARIANTE A REQUERENTE: ROB ERTA DO CARMO MIRANDA (FLS. 19/21). PRIMEIRAS DECLARACOES PRESTAD AS AS FLS. 40/45. DOCUMENTOS AS FLS. 46/81. DEVIDAMENTE CITADA, A HERDEIRA JULIANA IMPUGNOU AS PRIMEIRAS DECL

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 - EPP. R: PAULO MAGNO DE LACERDA GONTIJO. Adv(s).: DF0009797A - SERGIO FERREIRA VIANA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731236-61.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA EXECUTADO: TUBOMIX PRE-MOLDADOS LTDA - EPP, PAU