Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Diário do Executivo EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4070. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO FRANCISCO, subordinado à Secretaria de Estado d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Março de 2022 – 31 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 9260955/2020 PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA FALCÃO ALIMENTOS EIRELI​. ESPÉCIE: Rescisão Unilateral do Contrato nº 9260955/2020, de prestação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades prisionais do lote 234: Presídio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 – 45 Minas Gerais Diário do Executivo REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que a requerente abaixo identificada solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: * Suaçuí Mineração Ltda/Fazenda das Pederneiras - Córrego da Pederneira - CNPJ 86.***.***/****-00, Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternati

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 03/2022 CARGO: AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO EXTRATO O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, no uso de suas atribuições, torna público que estará disponível no site da FUNDATEC: www.fundatec.org.br, a partir de 22.12.2022, Ato de Convocação para realização da Avaliação Psicológica- 2ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 012/2022 Processo: L1094/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0004543/2022-66 Contrato: 008/2012 Linha: 1094 - BELO HORIZONTE - NOVA ERA Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. Assunto: Defere a matéria do Aviso 282/2022, publicado no DOEMG em 10/08/2022” DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 013/2023 Processo: L1116/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0007380/2021-03 Contrato: 372/2012 Linha: 1116 - BELO HORIZON

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 21ª REUNIÃO VIRTUAL DO CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO REALIZADA AOS NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM. (09/11/2021). Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h30h, (nove horas e trinta minutos), reuniram-se excepcionalmente de forma virtual em dec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

120 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo INFORMA INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: *Liliane Mendes de Almeida, Volta do Brejo Gleba B16, CPF Nº 057.***.806-24, Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas, São Tiago-MG, SEI Nº 2100.0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública TERMO DE APOSTILAMENTO, Ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e as CONTRATADAS ABAIXO RELACIONADAS. OBJETO: A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DE CONTRATO Nº 9317708​/2021 PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de compra. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EXPANSÃO DE SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO,conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 204/2021identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Diário do Executivo Além disso, ainda no mesmo item do CEC, a Concessionária deverá: “Garantir a qualidade e a higiene referente à alimentação servida em cada Unidade Penal.” Inicialmente, salta aos olhos que a cláusula 3.1.6.1 é o que o professor Celso Antônio Bandeira Mello (p. 374) denomina como ato administrativo perfeito, válido e ineficaz, uma vez que, (...) apesar concluído o seu ciclo de formação e estando adequado aos requisit