Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 ACÓRDÃO 351 Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador THENISSON DÓRIA. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o Exmo. Procurador EMERSON ALBUQUERQUE RESENDE, bem como os Exmos. Desembargadores CARLOS DE MENEZES FARO FILHO (RELATOR) e JOSENILDO CARVALHO. Cabeçalho do acórdão Assinatura CARLOS DE MENEZES FARO FI

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2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 935 da fundamentação supra. DECISÃO LÍQUIDA Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador THENISSON DÓRIA. ACÓRDÃO Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o Exmo. Procurador EMERSON ALBUQUERQUE RESENDE, bem como os Exmos. Desembargadores JOSENILDO CARVALHO (RELATOR) eCARLOS DE MENEZES FARO FILHO. Cabeçalho do ac�

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2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 452 Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador THENISSON DÓRIA. ACÓRDÃO Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o Exmo. Procurador EMERSON ALBUQUERQUE RESENDE, bem como os Exmos. Desembargadores JOSENILDO CARVALHO (RELATOR) eCARLOS DE MENEZES FARO FILHO. Cabeçalho do acórdão Assinatura JOSENILDO DOS SANTOS CARVA

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2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 998 Conclusão do recurso Acórdão Isto posto, conheço do Recurso Ordinário e, no mérito, nego-lhe Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do provimento. Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negarlhe provimento. (ACÓRDÃO LÍQUIDO) Presidiu a sessão o Exmo. Desembarg

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2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 318 Conclusão do recurso Acórdão Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (ACÓRDÃO LÍQUIDO) DECISÃO: Presidiu

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2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 597 Conclusão do recurso Acórdão Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do nego-lhes provimento. Egrégio Tribunal Regional doTrabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (Acórdão Líquido) Presidiu a sessã

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2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 754 Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Isto posto, conheço do Recurso Ordinário e, no mérito, nego-lhe Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do provimento. Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento. (ACÓRDÃO L�

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2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 592 Conclusão do recurso Acórdão Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do nego-lhes provimento. Egrégio Tribunal Regional doTrabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (Acórdão Líquido) Presidiu a sessã

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2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 587 Conclusão do recurso Acórdão Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do nego-lhes provimento. Egrégio Tribunal Regional doTrabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (Acórdão Líquido) Presidiu a sessã

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2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 211 (ACÓRDÃO ILÍQUIDO) DECISÃO: Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador THENISSON DÓRIA. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o Exmo. Procurador EMERSON ALBUQUERQUE RESENDE, bem como os Exmos. Desembargadores JOSENILDO CARVALHO (RELATOR) eCARLOS DE MENEZES FARO FILHO. Cabeçalho do acórdão Assinatura JOSEN