Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2501 838 delitiva.Desta forma, a teor do art. 399 do Código de Processo Penal com a redação dada pela Lei nº 11.719/08, o recebimento da denúncia deve ser mantido, pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.Nestes termos, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia formulada pelo Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1643 punibilidade do agente. As alegações expostas na defesa preliminar apresentada devem ser apreciadas após a regular instrução do processo, na medida em que, em mera cognição sumária da prova produzida no inquérito policial, existem indícios de autoria e materialidade delitiva. Desta forma, a teor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 2116 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MARIO MORI DOMINGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0005/2010 Processo 229.09.014110-1 - Carta Precatória - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Tiago José Camargo Para ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1261 2440 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Indiciado:D. C. T. VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:604.01.2012.012243 Nº ORDEM:11.02.2012/001076 CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ASSUNTO:FURTO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/4291 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Indiciado:R. F. S. VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:604.01.2012.012244 Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 533 PROCESSO :229.09.009074-4 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) AUTORA : Justiça Pública RÉ : Diego Batista da Silva VARA:2ª VARA PROCESSO :229.09.009073-6 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) AUTORA : Justiça Pública RÉ : Raul Silva da Cruz VARA:1ª VARA PROCESSO :229.09.009072-8 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) AUTORA : J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2092 BARROS (OAB 206469/SP) Processo 0016826-55.2011.8.26.0604 (604.01.2006.017582/00/01) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Everton Durval Brizolini - - Everton Durval Brizolini - “...Expeça-se certidão de honorários ao defensor em 100% do valor previto no conv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1868 219808/SP) Processo 0003896-68.2012.8.26.0604 (604.01.2012.003896) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - Aguinaldo Luiz de Almeida - Autos com vista à defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal - ADV: CRISTIANE THAMARA CHUMA (OAB 303

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1206 2572 ORIGEM:827 JUIZO DEPREC:1°. Tribunal do Júri Réu:DAMIAO PRATES DOS SANTOS VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:604.01.2012.007678 Nº ORDEM:11.02.2012/000683 CLASSE:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ASSUNTO:AMEAÇA BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2012/788 Autor do Fato:I. D. D. S. VARA:2ª. VARA CRIMIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 806 2237 Processo 229.08.601452-4 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Violação de direito autoral - Justiça Pública - Inocencio Felix do Nascimento - Vistos. Ante a manifestação do réu, recebo sua apelação, nos seus regulares e jurídicos efeitos. Abrase vista, pelo prazo de oito dias, primeniramente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1546 890 Reis Batista - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Sandra Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor Público) (Fls: 06) 0160913-05.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Andradina - Relator Encinas Manfré - Agravante: Alex Junio Leite da Silva - Agravado: Ministério Público do Es