Publicações Judiciais II - JEF ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A ilegalidade, como se v?, ? evidente. Apesar disso, a UNI?O limitou-se a editar um ato (atrav?s do Minist?rio dos Transportes) reconhecendo a irregularidade da situa??o, mas h? anos mant?m-se inerte, sem tomar nenhum ato concreto para barrar tal irregularidade. O ESTADO DO PARAN?, que por meio de seus agentes pol?ticos foi coautor direto na materializa??o desta ilegalidade, curiosamente nesta a??o n?o contestou o pedido, como que implicitamente reconhecendo a ilegalidade por ele pr?prio cometid

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mais, como j? fundamentei initio litis “a compet?ncia est? adequada pelo valor da causa, inferior a 60 sal?rios m?nimos, fixando-se a compet?ncia no JEF (art. 3÷, Lei n÷ 10.259/01). Da mesma forma, sendo Ourinhos o domic?lio do(a) autor(a) e versando a a??o sobre direito do consumidor, resta tamb?m fixada a compet?ncia nesta Subse??o Judici?ria ? luz do art. 101, inciso I, Lei n÷ 8.078/90, bem como pelo fato de se tratar de a??o proposta contra a Uni?o, admitindo seu aforamento no domic?

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO "Mario Cesar Fressato, brasileiro, casado, RG n. 58835200, CPF ADVOGADO n. 044124809-84, Mdico do Trabalho inscrito no CRM-PR sob o n ADVOGADO 26620, com escritrio profissional na Rua Buenos Aires, n 466, 12 andar, sala 124, na cidade de Curitiba, estado do Paran, vem, ADVOGADO respeitosamente, informar Vossa Excelncia que aceita o encargo para o

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 ADVOGADO 26620, com escritrio profissional na Rua Buenos Aires, n 466, 12 andar, sala 124, na cidade de Curitiba, estado do Paran, vem, ADVOGADO respeitosamente, informar Vossa Excelncia que aceita o encargo para o qual foi nomeado, j deixando agendado o ato mdico pericial RÉU ADVOGADO para o dia 29 de març o de 2019, às 08:30, no escrit ório já ADVOGADO mencionado.

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 ADVOGADO MARIA CAROLINA MATTAR DIAZ(OAB: 84316/PR) ROMAURO SANTOS FILHO ROMAURO SANTOS AUTO POSTO BIG LTDA LUIS FERNANDO BUBA RÉU RÉU RÉU PERITO 787 Intimado(s)/Citado(s): - ROMAURO SANTOS FILHO PODER JUDICIRIO Intimado(s)/Citado(s): - ROMAURO SANTOS JUSTIA DO TRABALHO PODER JUDICIRIO JUSTIA DO TRABALHO EDITAL DE CITAO EDITAL DE CITAO A Dra. PATRCIA DE MATOS LEMOS

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1835 CLAUDIO ANTONIO MORAES EIRELI - ME RUDNEY RICARDO DE SILOS CORREA(OAB: 43227/PR) EDEMILSON CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 39576/PR) ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - ALBERI DE OLIVEIRA TOIGO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9720d proferido nos autos. in DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 849 Edital PAra cincia da data para realizao da percia, conforme fl. 2522. "Mario Cesar Fressato, brasileiro, casado, RG n. 58835200, CPF n. 044124809-84, Mdico do Trabalho inscrito no CRM-PR sob o n 26620, com escritrio profissional na Rua Buenos Aires, n 466, 12 andar, sala 124, na cidade de Curitiba, estado do Paran, vem, respeitosamente, informar Vossa Excelncia que ace

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arrecada??o instalada indevidamente no entroncamento das BR 153 e 369, dada sua ilegalidade por falta de licita??o, n?o se opondo a que seja eventualmente cobrado pelo ped?gio na localiza??o originariamente prevista para a pra?a de arrecada??o ent?o existente na extens?o da BR 369. Assim, os fundamentos que levaram o STF a suspender a efic?cia da senten?a da a??o civil p?blica, s.m.j, n?o guardam qualquer rela??o com o objeto desta a??o individual, j? que a liminar deferida ao autor n?o pro?be a

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADVOGADO Processo: 0110500-20.2004.5.09.0002 AO TRABALHISTA - RITO ORDINRIO (985) 931 FELIPE ROSSATO FARIAS(OAB: 41311/PR) Intimado(s)/Citado(s): - IGOR MARCEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Autor: Sindicato dos Tecnicos Agricolas de Nivel Medio No Estado do Paran, CNPJ: No informado Processo: 0001248-28.2017.5.09.0002 AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO (985) Advogado(s) do reclaman

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 415 INTIMAO - data da visita pericial INTIMAO - data da visita pericial Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que o(a) Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS de que o(a) perito(a) Mario Cesar Fressato designou a visita pericial no seguinte perito(a) Mario Cesar Fressato designou a visita pericial no seguinte dia, horrio e local: dia 13 de julho de 201