Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 uma obrigação, que, no caso, é inexistente? (ID - 2688163), de modo que rever tal conclusão é providência incompatível com a via eleita, a teor do óbice do enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Em relação à indicada afronta ao artigo 202 da Constituição Federal, não se mostra possível sua análise porque, ?Ao STJ é vedada a análise de violação a dispositivos constit

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0705916-09.2017.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: ELIZABETH DA SILVA FARTES. Adv(s).: RJ6534200A - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, RJ1039820A - EDUARDO FERNANDO CHAVES. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interpo

Caderno único ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 CANAL. T: RAUL CANAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo Civil). N. 0719235-13.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO. Adv(s).: DF0010308A - RAUL CANAL. R: TIEKA OGAWA OKATA. R: JHONATAN HIROSHI OKATA. R:

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 de execução, que versem sobre as diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança decorrentes da implementação dos planos econômicos, encaminhem-se os autos ao NUGEP para que mantenha suspenso o processo pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado de 5/2/2018. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justi

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 R: MARIA MAGDALENA DE FARIA FERREIRA. R: SALOIR FELIZARDO CINTRA. R: VERA LUCIA TRISTAO CINTRA. Adv(s).: DF0029778A - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS, PR0015066A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MG0077167A - RICARDO LOPES GODOY. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Pres

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 VIGILATO DA CUNHA NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0713518-54.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA AGRAVADO: JOSE DANIEL DE ALENCAR, MARLY ESTEVEZ DE ALENCAR DESPACHO Verifico que o agravante não r

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 SENTENÇA N. 0706264-73.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA. Adv(s).: DF49649 - MARCELO DE CARVALHO CASTRO. R: SERASA S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo sem análise do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas finais e sem honorários, pois não houve apresentação d

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 AEREA ITALIANA S.P.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o autor a inicial, para promover o recolhimento das custas ou apresentar pedido de gratuidade devidamente instruído com elementos que permitam aferir a sua condição financeira. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção na forma do art. 290 do NCPC. I. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2017 12:36:14. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juíz de Di

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 STRACQUADANIO. R: DIOGO SIMAS MACHADO. Adv(s).: DF15396 - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR. Intime-se o executado, via DJE, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que