Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Portaria: 00245/2017. *Processo: 03512/2015, Empreendedor: Manoel Pinto Costa - ME, Município: Governador Valadares, Status: Deferido, Portaria: 00246/2017. Retificações: Retifica-se a portaria nº 00705 publicada dia 12/05/2006. Onde se lê: Outorgado: CEMIG Geração e Transmissão S.A. CNPJ: 06.981.176/0001-58. Leia-se: Outorgado: Associação do Reassentamento Araras. CNPJ: 06.265.787/0001-08. Munici

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 110084 2301 2015. LINHA: 3882 - GUAXUPÉ/CONCEIÇÃO DA APARECIDA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA. ASSUNTO: auto de infração 156795 - art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99 inc. IX do Decreto 44.603/07. UTILIZANDO VEÍCULO DE OUTRA EMPRESA. DELIBERAÇÃO Nº 008/2017 - Em conformidade com inciso