Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 UE DISPOEM OS ARTS. 44, I (PENA SUPERIOR A 4 ANOS E CRIME COMETID O MEDIANTE GRAVE AMEACA) E II (REINCIDENCIA), E 77, I (REINCIDENC IA), DO CP. III. 7 - DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE A MANUTENCAO DOS FUN DAMENTOS DA DECISAO DE FL. 76. EM QUE PESE O TEOR DE ALGUNS JULGA DOS DO TJ-GO, DISPONDO SOBRE A NECESSIDADE

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE O AUTORIZADO PARA RETIRAR O ALVARÁ JUD ICIAL QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS. GOIANIA, 22/03/2016. ADV CONSIGDO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : :

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 DESPACHO : DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART. 310, III, DO CPP, CONCEDO A LIBER DADE PROVISORIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA E TERMO DE COMPRO MISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, A FABIANO SI LVA SOUZA, JA QUALIFICADO. ARBITRO-A NO VALOR DE 02 (DOIS) SALARI OS MINIMOS, NOS TERMOS DO ART. 325, I, DO CPP, OBSERVADOS OS PARA METROS TRACADOS NO ART. 326 DO

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 S NA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO PENAL, EM APENSO, LHE RE COMENDAM A CUSTODIA CAUTELAR. DESTA FORMA, A DENEGACAO DO PEDIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE PELOS MESMOS MOTIVOS DA DECISAO ACIMA REFER IDA, QUAL SEJA, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO A LEI PENAL . PORTANTO, EM FACE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO O PARECER MINISTER IAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRI

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 , AO SER NOTIFICADO, INFORMOU POSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO, CONTU DO, NAO HA NOS AUTOS PROCURACAO E O PRAZO PARA APRESENTACAO DA PE CA DEFENSIVA TRANSCORREU IN ALBIS , ASSIM SENDO, INTIME O (A) DEF ENSOR PUBLICO (A) ATUANTE NESTA VARA, PESSOALMENTE , PARA, NO PRA ZO LEGAL, APRESENTAR DEFESA PREVIA. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE O A CUSADO JESSE POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 TE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (CERCA DE 40 PORCOES DE CRACK , 23 PORCOES DE COCAINA E 17 PORCOES DE MACONHA), O QUE DENOTA O ENVOLVIMENTO DOS RECORRENTES COM ATIVIDADES ILICITAS. ALEM DISSO, DOIS DOS ACUSADOS, PABLO E PAULO CESAR, RESPONDEM TAMBEM POR ROU BO, O QUE DENOTA O EFETIVO DE REITERACAO, CASO RETORNEM A LIBERDA DE. PRECEDENTES. 3. RECURSO ORDINARIO EM HAB

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR RODRIGO SALES DE FARIA, ATRAVES D E ADVOGADO CONSTITUIDO. PARECER MINISTERIAL PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 8-11). RELATADO O ESSENCIAL. DECIDO. O REQUERENTE R ODRIGO SALES DE FARIA ENCONTRA-SE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, E 288, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ART.

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 ICOES PESSOAIS NAO BASTAM PARA ELIDIR O EDITO PREVENTIVO QUANDO A NECESSIDADE SE MOSTRAR PATENTE. EVENTUAIS CONDICOES PESSOAIS FAV ORAVEIS AO REQUERENTE, TAIS COMO PRIMARIEDADE, RESIDENCIA FIXA E PROFISSAO LICITA, NAO LHE SAO GARANTIDORAS AO DIREITO A LIBERDADE PROVISORIA SE EXISTEM OUTRAS QUE, COMO RECONHECIDAS NA DECISAO P ROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO PENAL, EM APENSO,

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/04/2019 NR. NOTAS : 121 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 27309-73.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 325 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIV

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA ESTA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CO NCRETOS, TENDO SIDO ANALISADOS OS REQUISITOS DA NECESSIDADE E CON VENIENCIA. FINALMENTE, TENHO QUE, PARA O PRESENTE CASO, SE REVELA M INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTA NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA V EZ QUE NAO POSSUEM RELACAO COM A NATUREZA DOS