Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 588 239 2) 457288-10.2011.8.06.0001/0 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REU.: NOLEM COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERENTE.: VALAGRO DO BRASIL LTDA. “Considerando a manifestação do Administrador Judicial de fls. 62/63 e 65/66, bem como a petição da Habilitante de fls. 71, retornem os autos às considerações da Recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias”.- INT. DR(S). MARC

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 OSA DE MELO . ABERTA A AUDIENCIA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO PROPOS AO ACUSADO O A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, C ONFORME DISPOSTO NO ART. 89 DA LEI N. 9.099/95. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ LEU OS TERMOS DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CUJA PR OPOSTA FOI ACEITA PELO INDICIADO, O QUAL SE COMPROMETEU A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES PELO PRAZO DE 02 (DO

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ENAL NAO MAIS SE CONTENTA APENAS COM A TIPICIDADE FORMAL DA CONDU TA, PARA QUE SE PROSSIGA NA ANALISE DOS DEMAIS ELEMENTOS DO CONCE ITO ANALITICO DE CRIME. TANTO A DOUTRINA QUANTO A JURISPRUDENCIA EXIGEM TAMBEM A CONFIGURACAO DA TIPICIDADE MATERIAL, OU SEJA, QUE O ATO TENHA PROVOCADO, OU POSTO EM RISCO, DE FORMA RELEVANTE O B EM JURIDICO QUE SE TUTELA PELO TIPO PENAL. NU

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 911 601 Diretor(a) de Secretaria: RAFAELY GONDIM CERQUEIRA EXPEDIENTE nº 9/2014 em: Doze (12) de Fevereiro de 2014 OAB CE/4560 RN/2679 CE/4560 RN/2679 / / CE/9198 CE/20353 CE/23679 / CE/22191 CE/20353 RN/8511 CE/20511 / / / / CE/10376 CE/15067 CE/20353 CE/21687 CE/16700 SP/191132 CE/17362 CE/3432 CE/14694 Seq. 1 2 3 4 4 5 6 7 8 8 9 10 11 11 11 12 13 14 15 16 17 18 19 19 19 19 19

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ENTIVA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PREVISTA NO CODIGO PROCESSO PENAL, QUE CONSISTIRA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DECRETADA PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASS

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 AUTOS NR. : 1915 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MAXWELL DUARTE SOUZA SILVA MACHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VITIMA : WESLEY VIEIRA DE SOUSA DANILO DE SOUSA ARAUJO DESPACHO : TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE MI CHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II E ART IGO 3

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ADV ACUS : 45814 GO - LARA MARCELLE FERREIRA DO PRADO DESPACHO : PROTOCOLO N 201401753331 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NOS TERMOS DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. NAO HAVENDO MANIFESTACAO, DEVERAO AS PARTES, NOS TER MOS DO DISPOSTO NO 3 DO ART. 403 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APR ESENTAR AS ALEGACOES FINAIS EM MEMORIAIS. CU

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 CLUSAO E, AINDA, 13 (TREZE) DIAS-MULTA. CONSIDERACOES FINAIS O RE GIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DEVE LEVAR EM CONTA A DET RACAO PREVISTA NO ART. 387, 2 DO CPP (LEI N 12.736/2012). TENDO E M VISTA QUE O ACUSADO SE ENCONTRA PRESO PROVISORIAMENTE DESDE 02. 09.2016, ESSE PERIODO DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACAO, NOS TE RMOS DA NOVA REDACAO DO 2, DO ARTIGO 387 DO

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 CE/20353 CE/16477 / / CE/9198 CE/16477 CE/20353 CE/15067 CE/9378 CE/10284 CE/17801 / / / PR/24102 PR/47710 CE/9018 CE/20353 CE/4120 / / / / CE/12518 / CE/21687 CE/12698 4 5 5 6 7 8 9 10 11 12 12 12 13 14 15 15 16 17 18 18 19 20 21 22 22 23 24 Caderno 2: Judiciário / PI/3490 CE/16477 CE/10771 / / / / / CE/16383 CE/21687 CE/19528 CE/20353 PR/19937 CE/2181 / / / CE/21687 CE/20353 CE/18682 CE/9882 CE/5608 CE/21666 CE/23189 / / Fortaleza, Ano

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 . 25 DA LEI 10.826/03. VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENT O OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEND A, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA A TIVA (DIVAT). EM RELACAO A QUANTIA EM DINHEIRO APREENDIDA E NAO R ESTITUIDA, R$ 2.633,10 (DOIS MIL, SEISCENTO